Dano Moral Decorrente Do Acidente Do Trabalho

excludentes. 6. Conceito e definições de acidente de trabalho. 7. As leis acidentárias. 8. Meio ambiente do trabalho. 9. Requisitos para configuração do acidente de trabalho 10. A comunicação do acidente de trabalho - CAT 11 Os acidentes do trabalho típicos. 12. As doenças ocupacionais e profissionais. 13. Responsabilidade civil no caso de acidente do trabalho. 14. A responsabilidade civil do empregador. 15. A teoria do risco. 16. Do ônus da prova no acidente do trabalho. 17.…

Etapa 3 Quanto as normas em vigor que se referem a segurança e medicina do trabalho, estas estabelecem deveres ao empregador, ao empregado, atribuindo aos órgãos de fiscalização do trabalho. As empresas ficam obrigadas. - Cumprir e fazer as normas de segurança e medicina do trabalho - Instruir os empregados, através de ordem de serviço, quanto as precausões a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. - Adotar as medidas que sejam determinadas pelo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA _______ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JOINVILLE - SANTA CATARINA. MARIA SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG, inscrita no CFP sob nº XXXXXXX-XX; e BRENO SILVA, menor, portador do RG XXXX, inscrita no CFP sob nº XXXXXXX-XX, representado por sua mãe MARIA SILVA; e DIEGO ALEXANDRE SILVA, brasileiro, solteiro, portadora do RG, inscrito no CFP sob nº XXXXXXX-XX; todos residentes e domiciliados na rua

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, ESTADO DE GOIÁS José da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da RG n (número), do CPF n (número), da CTPS n (número), série (número), e PIS n (número), residente e domiciliado à (endereço completo), por meio de seu procurador, que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR ACIDENTE DE TRABALHO contra…

Negreiros Barros, 3466, Novo Horizonte, Teresina - PI, por seu ad­vo­ga­do que es­ta subs­cre­ve, vem, mui res­pei­to­sa­men­te, à pre­sen­ça de V. Exa. pa­ra pro­por a pre­sen­te Ação pre­vi­den­ciá­ria com pe­di­do de tu­te­la an­te­ci­pa­da c/c Danos morais em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , autarquia federal, com sede em Teresina-PI, na Rua Areolino de Abreu, 1015 - Centro (64.000-180), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: JUSTIÇA GRATUITA …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA __ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR – BA XXXXXX, vem, perante V. Exa, por suas advogadas in fine assinadas, devidamente constituídas mediante instrumento de mandato anexo, com escritório profissional à, para onde devem ser encaminhadas todas as notificações, propor, sob o rito ordinário, a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ContraXXXXXXX, pelas razões de fato de direito a seguir aduzidas. 1 – DAS NOTIFICAÇÕES …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ...., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,…

O presente trabalho tem como objetivo o estudo acerca das ações de indenização e lucros cessantes, através de análises jurisprudenciais do RJ, SP, RS, bem como do STJ. Tal qual será elaborado para a matéria de Responsabilidade Civil nas Relações Privadas. introdução – o que é lucro cessante? São aqueles prejuízos que foram causados pela inatividade de um trabalhador, profissional liberal, ou empresa, tal qual obtinha o lucro com sua atividade. Um exemplo clássico é o taxista, visto…

DANO MORAL TRABALHISTA Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx, casada, desempregada, portadora do RG nº xxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxx, nº xxxx – bairro – cidade, CEP xxxxxxx, através de seus advogados signatários, com escritório profissional sito a Rua xxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, bairro – cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa…