Daniela Ikawa

A Reforma Agrária no Brasil Daniela Ribeiro Ikawa - Aluna de graduação em Direito da UnB (7o semestre) I - Traços Gerais A Reforma Agrária foi conceituada pela Lei 4504/64, o Estatuto da Terra, como o conjunto de medidas que visam a melhor promover a distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender à justiça social e ao aumento de produtividade. A Reforma Agrária foi efetivada em vários países da Europa ainda no início deste século,…

Nancy, HONNETH, Axel. Redistribution or recognition? A politicalphilosophical exchange. London/New York: Verso, 2003. FRASER, Nancy. Redistribuição, reconhecimento e participação: por uma concepção integrada da justiça. In SARMENTO, Daniel, IKAWA, Daniela, PIOVESAN, Flavia (coords.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. FREITAS NETO, José Alves de. Bartolomé de las Casas: a narrativa trágica, o amor cristão e a memória americana. São Paulo, Anna Blume,

do Centro Universitário de Maringá, com carga horária 60 horas/aulas, como exigência parcial de avaliação. MARINGÁ 2012 TIBURCIO, Carmen. A condição jurídica do estrangeiro na Constituição brasileira de 1988. In: Daniel Sarmento; Daniela Ikawa; Flávia Piovesan (Coordenadores). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 747-769. O presente trabalho proposto por meu de fichamento tem como objetivo examinar o tratamento dos direitos dos…

Secretaria da Mulher; Autoras: Cristina Buarque, Fábia Lopes, Fernanda Meira, Gabriella Pontes, Jeiza Saraiva, Marlene Libardoni. Recife: A Secretaria, 2011. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos: fundamento, proteção e implementação. / Flávia Piovesan, Daniela Ikawa (Coords.). / 1ª ed. – Curitiba: Juruá, 2010. ______. Temas de direitos humanos / Flávia Piovesan – 5. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012. VILA NOVA, Sebastião. Introdução à Sociologia / Sebastião Vila Nova. – 6. ed. rev. E aum.…

Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 13ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. MARINHO, Josaphat. Os direitos da Personalidade no Projeto de Novo Código Civil Brasileiro. 5ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Liberato, 2000. SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia. Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.

caráter ocidental da Declaração. Para Rachel Herdy, apesar das ratificações ocorridas, a Conferência de Viena foi “o marco da tensão universalismo-relativismo” e as ratificações foram utilizadas como moeda de troca nas relações internacionais. Daniela Ikawa acentua que “qualquer pretensão de intercâmbio equivaleria a uma forma de imperialismo moral, de dominação de uma cultura sobre outra. No que tange às fontes faremos importantes apontamentos, já que o objeto do presente estudo é…

apresentando à Casa foi elaborada pelo Laboratório de Estudos da Criança (LACRI) da Universidade de São Paulo (USP), sob a responsabilidade das coordenadoras, Dra. Maria Amélia Azevedo, Dra. Flávia Piovesan, Dra. Carolina de Mattos Ricardo, Dra. Daniela Ikawa e Dr. Renato Azevedo Guerra, e, como pode ser verificado na argumentação supra, está amparado por pesquisas e análises comparativas com as legislações mais avançadas do mundo. Por esse motivo, esperamos contar com o apoio a…

HART, DWORKIN E DISCRICIONARIEDADE 1 DANIELA R. IKAWA A questão da discricionariedade do juiz é um ponto central tanto na teoria positivista de H. L. A. Hart, quanto na teoria construtivista de direitos de Ronald Dworkin, por se basear nas idéias de completude, de princípios e regras e de testes últimos para a identificação da lei. Tratar-se-á aqui, inicialmente, das acepções da discricionariedade, propostas por Dworkin, como ramificações no diálogo feito entre esse filósofo e Hart,…

de Moraes, expressa bem o elencado no art. 16 da Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, adotada pela Resolução n ° 39/46 da Assembléia Geral das nações Unidas em 10-12-1984. De acordo com Daniela Ribeiro Ikawa, o Brasil ratificou a Convenção contra a tortura em 28 de setembro de 198984, assim se comprometeu a acatar e respeitar mencionando dispositivo. O artigo 16 da Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis,…

e o resgate da tolerância religiosa. Abdullah Ahmed An-na’im, Human Rights in the Muslim World, 3 Harvard Human Rights Journal, 13 (1990), Apud Henry J. Steiner e Philip Alston, International Human Rights in Context, p.389-398. Como observa Daniela Ikawa: “An-na’im ilustra a possibilidade do diálogo entre culturas a partir de uma das condições colocadas por Boaventura: a adoção da versão cultural que inclua o maior grau de diversidade, no caso, que inclua também as mulheres em relação…