Daniela ikawa

Texto 1 Anencefalia "Argumentos jurídicos sobre casos de anencefalia" Colocação de Martín Hevia, da Universidade Torcuato di Tella de Buenos Aires, Argentina durante o Seminário internacional sobre abortamento: Anencefalia e mal formação fetal, realizado em Porto Alegre no dia 4 de junho de 2009. Por Alessandra Foelkel Na mesa sobre os argumentos jurídicos, Martín Hevia, da Universidade Torcuato di Tella, de Buenos Aires, Argentina, comenta sobre uma investigação que fez em conjunto com Rebecca Cook, Bernard Dickens (Faculdade de Medicina e Bioética de Toronto) e Joanna Erdman (Faculdade de Direito de Toronto). Esse estudo constitui uma série de argumentos jurídicos sobre casos de anencefalia no mundo. Na América Latina, é exposto, em particular, o caso de KL, no Peru, que abriu preceitos internacionais de julgamento, bem como casos na Argentina (onde o plenário já desenvolveu meios de resolver tais julgamentos) e no Brasil (onde as respostas argumentativas em termos jurídicos são menos claras). Recentemente, esse tema tem sido mais discutido e constitui um desafio jurídico, principalmente na América do Sul e particularmente na Argentina e no Brasil. KL vs. Peru foi o primeiro caso de anencefalia a ser julgado por um comitê das Nações Unidas. O Comitê de Direitos Humanos condenou o país à reparação de KL pelas violações e torturas sofridas (trato cruel, desumano e degradante) por ela - na época com 17 anos e grávida de um feto anencéfalo.…

por e-mail. Modelo para citação de Referência bibliográfica: PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela (Coord) Direitos Humanos: Fundamentos, Proteção e Implementação – Perspectivas e Desafios Contemporâneos. Vol. II. Curitiba: Juruá Editora, 2008. AVALIAÇÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DA NOTA DO 2O. BIMESTRE Discorra de uma a duas laudas sobre o tema: “GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” O trabalho conterá, no mínimo, 2 (duas) laudas, sob fonte Arial ou Times New Roman…

Daniela Ikawa , nessa obra, acentua que “O princípio formal de igualdade, aplicado com exclusividade, acarreta injustiças (...) ao desconsiderar diferenças em identidade. (...) Apenas o princípio da igualdade material, prescrito como critério distributivo, percebe tanto aquela igualdade inicial, quanto essa diferença em identidade e contexto. Para respeitar a igualdade inicial em dignidade e a diferença, não basta, portanto, um princípio de igualdade formal. (...) O princípio da…

na questão relativa ao tratado internacional. A CF dispõe: ‘Art. 3°. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;’ Leio o inciso IV: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação’. (...) O Tribunal tem que examinar as consequências da legislação para constatar se estão, ou não,…

fracos da comunidade – cláusula definida do artigo 46 da Constituição indiana, que tem a promoção dos dalit (intocáveis) como objetivo fundamental, mais tarde estendida a outros segmentos sociais minoritários; 3) igualdade proporcional – a idéia de que as oportunidades de educação e emprego devem ser distribuídas em proporção ao tamanho relativo de cada grupo na sociedade total; 4) justiça social, em que o 38 conceito de justiça distributiva se encaixa. 36 JENSEN, Geziela.…

relator, do Ministro Ricardo Lewandowski, abordou a abrangência do tema em discussão, passando a analisar se os programas de ação afirmativa que estabelecem um sistema de cotas baseando-se no critério étnico/racial mantém consonância com a Carta constitucional de 1988. Para tanto, foi feita uma exposição do princípio da igualdade referido expressamente na Constituição pátria no seu art. 5°, sendo examinado nos aspectos formal e material. Diante da evolução doutrinária e…

Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2011, n. 4, Jan-Jun. p. 77-97. 2- DANIELA IKAWA1, NESSA OBRA, ACENTUA QUE “O PRINCÍPIO FORMAL DE IGUALDADE, APLICADO COM EXCLUSIVIDADE, ACARRETA INJUSTIÇAS (...) AO DESCONSIDERAR DIFERENÇAS EM IDENTIDADE. (...)APENAS O PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL, PRESCRITO COMO CRITÉRIO DISTRIBUTIVO, PERCEBE TANTO AQUELA IGUALDADE INICIAL, QUANTO ESSA DIFERENÇA EM IDENTIDADE E CONTEXTO. PARA RESPEITAR A…

do princípio da igualdade, 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. MORAIS, Alexandre de. Direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2000. PIOVESAN, Flávia, IKAWA, Daniela. Direitos humanos: fundamento, proteção e implementação. v. 2. Curitiba: Juruá, 2009. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo, 16. ed. São Paulo:Malheiros, 1999. ----------------------- [1] Artigo Científico apresentado como exigência para fins de obtenção da nota que comporá a 2ª…

1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi adotada pela ONU a tese de que os direitos humanos são universais. No entanto, esta tese foi reafirmada e amplamente discutida com os países membros somente com a Declaração de Viena de 1993. Esta declaração além de reafirmar o caráter universal indígena – uma luta desigual – missões, manipulação e sacerdócio acadêmico. Viçosa: Ultimato. 2008. p. 186. 14 PIOVESAN, Flavia. Igualdade, diferença e direitos humanos:…

-->conceito de obrigações à regras de obrigações = sanção à regra= procura geral de conformidade>eficiência da norma, insistência na importância e pressão social Eficiência da norma >seriedade da pressão social subjacente; >senso de relevância da vontade geral; Sustentação das regras >Pressão social e papel do juiz >regras principais(interesses básicos) + regras secundárias (reforços): *de julgamento *de reconhecimento *de alteração De direito: textura…