Daniela ikawa

Texto 1

Anencefalia

"Argumentos jurídicos sobre casos de anencefalia"

Colocação de Martín Hevia, da Universidade Torcuato di Tella de Buenos Aires, Argentina durante o Seminário internacional sobre abortamento: Anencefalia e mal formação fetal, realizado em Porto Alegre no dia 4 de junho de 2009. Por Alessandra Foelkel

Na mesa sobre os argumentos jurídicos, Martín Hevia, da Universidade Torcuato di Tella, de Buenos Aires, Argentina, comenta sobre uma investigação que fez em conjunto com Rebecca Cook, Bernard Dickens (Faculdade de Medicina e Bioética de Toronto) e Joanna Erdman (Faculdade de Direito de Toronto). Esse estudo constitui uma série de argumentos jurídicos sobre casos de anencefalia no mundo. Na América Latina, é exposto, em particular, o caso de KL, no Peru, que abriu preceitos internacionais de julgamento, bem como casos na Argentina (onde o plenário já desenvolveu meios de resolver tais julgamentos) e no Brasil (onde as respostas argumentativas em termos jurídicos são menos claras).

Recentemente, esse tema tem sido mais discutido e constitui um desafio jurídico, principalmente na América do Sul e particularmente na Argentina e no Brasil.

KL vs. Peru foi o primeiro caso de anencefalia a ser julgado por um comitê das Nações Unidas. O Comitê de Direitos Humanos condenou o país à reparação de KL pelas violações e torturas sofridas (trato cruel, desumano e degradante) por ela - na época com 17 anos e grávida de um feto anencéfalo. A burocracia e o atraso no julgamento colocavam em risco sua saúde pela gravidez de risco. KL teve que dar à luz e amamentar o recém nascido pelos poucos dias de vida deste. Com o ocorrido, KL ficou abalada psicologicamente e sofreu depressão. Apesar do diagnóstico adiantado de que KL teria propensão a ter problemas de saúde física e mental devido a gravidez problemática, o diretor do hospital não consentiu o pedido de interrupção da gestação, o que gerou a entrada do caso no sistema jurídico.