Damiao Ximenes Lopes

violenta de Damião Ximenes em 1999 em uma clínica de repouso psiquiátrica localizada no município de Sobral, interior do Ceará. Em agosto de 2009, o país foi condenado no caso das interceptações telefônicas ilegais em integrantes do MST. O assassinato de Sétimo Garibaldi resultou na terceira condenação do Brasil na Corte. CASOS JULGADOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CONTRA O ESTADO BRASILEIRO Caso Ximenes Lopes (caso nº 12.237) Peticionária: Irene…

como cidadão. Índice [esconder] 1 Diretrizes 2 Histórico resumido 3 Políticas públicas de saúde mental 4 O movimento por uma sociedade sem manicômios e a reforma psiquiátrica 4.1 O caso das três adolescentes carbonizadas 4.2 O caso Damião Ximenes Lopes 5 A Justiça Terapêutica 5.1 Alternativas de internação no Rio Grande do Sul 6 Marcha pela Reforma Psiquiátrica 7 Referências 8 Ligações externas 9 Notas 10 Ver também A reforma psiquiátrica pretende modificar o sistema…

.............................9 6. O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos...............................................10 7.4. O caso Damião Ximenes Lopes.............................................................................11 7. Principais Tratados e Declarações d Direitos Humanos...............................................12

------------------------------------------------- 4. Corte Interamericana de Direitos Humanos 14 ------------------------------------------------- 5. O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos 16 ------------------------------------------------- 5.1 - O caso Damião Ximenes Lopes 20 ------------------------------------------------- 5.2 - Cançado Trindade 23 ------------------------------------------------- 6. Principais Tratados e Declaração de Direitos Humanos 26 …

Corte IDH em face do Estado Brasileiro, enquanto que mais de 90 casos haviam sido submetidos à CIDH. Do universo de casos submetidos à Corte IDH, 2 são casos contenciosos e 3 envolvem medidas provisórias.14 Em um dos casos contenciosos —caso Damião Ximenes Lopes— a Corte proferiu a primeira sentença condenatória contra o Brasil, em 04 de julho de 2006, em virtude de maus tratos sofridos pela vítima, portadora de transtorno mental, em clínica psiquiátrica no Ceará. A decisão da Corte …

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL • Instituto de Reeducação do Menor Vs. Paraguai • Ximenes Lopes Vs. Brasil • Montero Aranguren e outros (Retén de Catia) Vs. Venezuela • Goiburú e outros Vs. Paraguai • Bueno Alves Vs. Argentina • Vélez Loor vs. Panamá • Fernández Ortega e Outros Vs. México • Vera Vera e outra Vs. Equador JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL …

de Barros, Félix Aguado Ferreira, Leonardo Felipe da Silva Lopes Oliveira, Silas Gomes Teixeira e Suzete Gomes Teixeira. – São Paulo, 2012. 38 f. il. Monografia (Graduação) – Apresentada ao Instituto de Ciências Sociais e Comunicação da Universidade Paulista, São Paulo, 2012. “Orientação: Profª. Camila Barreto” 1. Direitos. 2. Proteção. 3. Sistema. I. Título. II. Ferreira, Félix Aguado. III. Oliveira, Leonardo Felipe da Silva Lopes. IV. Teixeira, Silas Gomes. V. Teixeira, Suzete…

violação de prazos de detenção, ausência de informações aos familiares sobre a situação dos presos. 5.1.O Caso Damião Ximenes Lopes O caso Damião Ximenes, foi o primeiro caso contra o Brasil a tramitar na Corte Interamericana, tornando-se referência para a proteção dos direitos humanos no Brasil. Damião Ximenes Lopes, brasileiro, tinha 30 anos quando em outubro de 1999 foi internado por sua mãe na única clínica psiquiátrica, chamada Casa de…

elementar. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 12; p.49; p.101. ROSATO, Cássia Maria; CORREIA, Ludmila Cerqueira. Caso Damião Ximenes Lopes: Mudanças e desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Conectas Direitos Humanos, São Paulo, VIII, n. 15, 2011. Disponível em:…

a pessoas pelos buracos ou também que queimavam as genitálias das pessoas e crânios para que focassem na dor e parassem com as crises de raiva. Fatos de violência nesses hospitais não são acontecimentos distantes. No ano de 1990 o paciente Damião Ximenes Lopes de 30 anos, Faleceu após maus tratos no Sistema Único de Saude (SUS). Ele foi amarrado e espancado. Este caso foi para a corte no exterior e foi o primeiro caso registrado onde o Brasil viola direitos humanos contra pacientes de…