trabalho

Este libro forma parte del acervo de la Biblioteca Jurídica Virtual del Instituto de Investigaciones Jurídicas de la UNAM www.juridicas.unam.mx www.bibliojuridica.org

SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS: IMPACTO, DESAF IOS E PERSPECTIVAS
À LUZ DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
F lávia Piovesan
Sumário: I. Introdução. II. Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: origem, perf il e objetivos. III. Impacto do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na experiência brasileira. IV. Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: desaf ios e perspectivas. V. Bibliografía.

I. Introdução
Como compreender o impacto do sistema interamericano na experiência brasileira? Em que medida a litigância perante o sistema interamericano tem permitido avanços internos no campo dos direitos humanos? Quais são os atores deste ativismo transnacional em prol dos direitos humanos, quais as suas demandas e quais as respostas do sistema?
São estas as questões centrais a inspirar este estudo.
Inicialmente, será introduzido o sistema interamericano, sua origem, seu perf il e seus objetivos. Em um segundo momento, será desenvolvida análise a respeito do impacto do sistema interamericano na experiência brasileira, como ef icaz instrumento para o fortalecimento da proteção de direitos humanos no âmbito doméstico.

II. Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: origem, perf il e objetivos
A análise do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos demanda sejam considerados o seu contexto histórico, bem como as pecu137
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Instituto de Investigaciones Jurídicas

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FLÁVIA PIOVESAN

liaridades da região. Trata-se de uma região marcada por elevado grau de exclusão e desigualdade social ao qual se somam democracias em fase de consolidação. A região ainda convive com as reminiscências do legado dos regimes autoritários ditatoriais, com uma