Da Novação Da Compensação Da Remissão De Divida

cumprimento desta chegar a ser quitada em pagamento (compensação) através de dinheiro; e pagamento em dinheiro pode ser dividido em partes aos credores. 5) Qual o significado dos termos: remissão, transação, novação, compensação e confusão. Remissão – o perdão da dívida, sem danos a terceiros; Transação – quando as partes entram em acordo sobre determinação situação; Novação – quando um novo devedor assume a dívida do primeiro devedor; Compensação – quando as duas pessoas são…

intenção de solve-lo (animus solvendi) -> cumprimento da prestação ->pessoa que efetua o pagamento (solvens) e pessoa que recebe (accipiens) - Quem deve pagar (CC, arts. 304 a 307) SUBROGAÇÃO????? 304 – “qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando se o credor se opuser dos meios conducentes à exoneração do devedor.” §U – “Igual direito cabe ao terceiro não interessado que, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.” OBS.: ->…

no negócio. Obrigatoriedade de se fazer a oferta no local convenciado para o pagamento (CPC, artigos 891, parágrafo único, 894; CC, artigos 976, 980, 981). 2. DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO 2.1. Conceito Consignação é o depósito judicial da dívida. Tal depósito é feito ou porque há dúvida com relação ao credor, ou porque esse é incapaz de receber, ou ainda, porque o credor se recusa em aceitar o pagamento ou não quer quitar a obrigação. É um modo indireto do devedor se liberar da obrigação

Tributário. Inicialmente iremos fazer uma analise critica da legislação focando no aspecto do crédito tributário, onde a extinção do crédito que é o ato jurídico faça desaparecer a obrigação respectiva, ou seja, a suspensão do: pagamento, compensação, transação, Remissão, decadência e prescrição do credito, já na exclusão do crédito de como se dá por meio da isenção e da anistia e consiste na inviabilidade de sua constituição. Palavras-chaves: Credito tributário, Extinção e Exclusão.…

terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direito. Para a doutrina de stolze esta forma de sub-rogação decorre da vontade das próprias partes. Questão 27 ALTERNATIVA B O ânimo de novar segundo a doutrina de stolze é requisito anímico da novação. Para que esta se configure, portanto, é indispensável que as partes tenham o proposito de novar. Ânimo de novar verifica-se na declaração0 das partes, ou resulta de modo inequívoco de obrigações incompatíveis. Nos termos do código…

imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal. 18)"A" deve a "B" R$ 20.000,00. "B" se propõe a liberar "A" se ele concordar em contrair com "C" dívida de igual quantia. Se a proposta for aceita, o débito de "A" para com "B" desaparece e surge uma nova dívida de "A" para com "C". Neste caso configura-se a novação: A) subjetiva passiva por expromissão B) subjetiva ativa C) subjetiva passiva por delegação D) real E) objetiva 19)Em relação à matéria de…

Divisível ou Indivisível. A indivisibilidade está prevista no art. 258, CC/02. Prevê o art. 259, CC/02 a possibilidade contratual da existência de múltiplos devedores da prestação, sendo esta indivisível e neste caso cada devedor será abrigado pela dívida assumida (art. 259, CC/02). O art. 260, CC/02 dispõe pela pluralidade de devedores e o proveito das obrigações indivisíveis e seus efeitos jurídicos. A obrigação indivisível perde esta qualidade quando for resolvida em perdas e…

temos dois tipos de terceiros. O terceiro interessado e o terceiro não interessado. O terceiro interessado é aquele que, havendo o inadimplemento da obrigação, ele pode ser juridicamente responsável, portanto, ele tem interesse em extinguir com a dívida. Estamos falando, por exemplo, dos fiadores, sublocatários, avalistas entre outros. Já o terceiro não interessado é aquele que, mesmo não tenho nenhum vínculo jurídico que lhe obrigue a cumprir a obrigação, ele a cumpre meramente por…

normais de extinção das obrigações em geral o pagamento e suas vertentes, são meios de satisfazer o objeto da obrigação e o interesse jurídico do credor de forma voluntária, assim, o sujeito passivo da obrigação, de livre e espontânea vontade, quita a dívida inerente da obrigação entre as partes, satisfazendo a pretensão do credor. De outro lado, nas chamadas formas indiretas ou anormais não reúne nenhuma das "duas notas positivas (típicas) que caracterizam o cumprimento: a realização…

uma envolve o seu descumprimento total, visto que o credor não está obrigado a receber uma sem a outra, denomina-se obrigação: a) simples. b) alternativa ou disjuntiva. c) cumulativa ou conjuntiva. d) com faculdade. 3. A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui: a) obrigação indivisível. b) obrigação de fazer. c) obrigação de dar. d) obrigação alternativa, porque pode ser satisfeita em dinheiro ou com cheque. 4. Assinale a alternativa correta. a) A obrigação…