TRABALHO SOBRE OITIVA DO OFENDIDO

VELOSO Oitiva do ofendido – Art. 121 do CPP Rio Branco 2015 ONACÉLIO SANTOS RENATA NERY MARTINS STEFANE OLIVEIRA CORTEZ NELSON GADELHA EVANILDE RAMOS SALDANHA VANUSA BRANDÃO VELOSO Oitiva do ofendido – Art. 121 do CPP Trabalho apresentado para fins de avaliação parcial - B1, na disciplina de Direito Processual Penal I, no 5° período do curso de Graduação em Direito da FAB, ministrado pela professora Helcinkia Albuquerque. Rio Branco 2015 Introdução Temos no Processo Penal algumas figuras de suma importância para a resolução do litígio, e principalmente para auxiliar a busca da verdade real. A figura do ofendido é de suma importância para a resolução do litígio, por se tratar do titular do direito do ofendido e, portanto parte interessada na busca da verdade. No entanto, a participação de tal figura no processo está condicionada ao evento possibilidade, visto que nem sempre a vítima se encontra em estado capaz de ser ouvida. O presente meio de prova possui forma de coleta própria e variada, adequando-se a mais eficaz e menos danosa ao caso concreto, conforme veremos doravante. O OFENDIDO Ofendido é o sujeito passivo do crime, o titular do direito ofendido. Somente participará e deporá no Processo Penal se for pessoa física, a pessoa jurídica não o poderá fazer nem mesmo através do representante. Entre o rol de direitos do ofendido, reza o art. 201, § 2o, do CPP que o…

NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS PERITOS (SE NECESSÁRIO) REJEIÇÃO (art. 395) ACAREAÇÃO (SE NECESSÁRIO) INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NECESSIDADE DE…

trabalho tem por objeto o estudo da audiência de instrução e julgamento pelo procedimento comum ordinário. A finalidade da apresentação deste trabalho é a de verificar como é o procedimento legal adotado para realização da audiência supra citada. O procedimento ordinário é aquele adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. Tem como fonte o Código de Processo Penal, em seu artigo 394 ao 405.…

RITOS PROCESSUAIS Profª. Ana Cristina Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS PERITOS (SE NECESSÁRIO) …

realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado. §1º As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III PENAL Aula 2: QUEIXA-CRIME Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 2 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, funcionário público federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em suas honras objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo…

denominadasacessrias,secundrias,contingentesoueventuais,pois no so imprescindveis para a existncia do processo. Mirabete com muita propriedade entende que o assistente no processo penal brasileiro no parte civil, nem litisconsorte, mas sim parte adjunta ou adesiva, posicionamento com o qual concordamos, pois o ofendido que o titular do bem jurdico lesado ou, na falta, seu cnjuge, ascendente, descendente ou irmo (art. 31 do CPP) pode intervir para reforar, auxiliar, ajudar, assistir o…

contingentes ou eventuais, pois não são imprescindíveis para a existência do processo. Mirabete com muita propriedade entende que “o assistente no processo penal brasileiro não é parte civil, nem litisconsorte, mas sim parte adjunta ou adesiva”, posicionamento com o qual concordamos, pois o ofendido que é o titular do bem jurídico lesado ou, na falta, seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (art. 31 do CPP) pode intervir para reforçar, auxiliar, ajudar, assistir o Ministério…

agosto de 2013, foram ouvidas as testemunhas de defesa e estas disseram que não foi a acusada que praticou as lesões e sim a pessoa conhecida por “Magie do Pulo”. II – PRELIMINARMENTE O art. 400 CPP dispõe acerca de como deve ser o procedimento na audiência de instrução e julgamento, vejamos: “Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas…

influência ou intimidação, ao permitir, no seu art. 226, III, que o reconhecimento seja feito sem que aquela seja vista pelo reco­nhecido. Por outro lado, atenta – se aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e cientes da natureza acusatória do processo criminal brasileiro, pela qual o acusado tem o direito de conhecer todas as provas produ­zidas contra si, a lei proibiu aplicação do mencionado inciso III em juízo, quer em plenário de julgamento, quer na fase de instrução…