Da Oitiva Do Ofendido

sempre que se realizar uma oitiva, uma acareação ou qualquer outro ato instrutório. Deve-se deixar claro desde já que o sindicado poderá fazer vistas do processo sempre que desejar; que poderá se fazer acompanhar de advogado; apresentar defesa prévia; arrolar testemunhas; assistir depoimentos e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. É interessante agregar neste documento informações sobre datas e horários das oitivas, tanto do próprio…

atingida por nulidade. e) Extrajudicial: designa aquelas produzidas no inquérito ou fora dos autos da ação penal. f) Explicita: reconhece espontânea e expressamente ser o autor. g) Implícita: quando o pretenso autor da infração procura ressarcir o ofendido dos prejuízos causados pela infração penal. 5.2. Valor probante da confissão A jurisprudência tem decidido que aas confissões judiciais ou extrajudiciais velem pela sinceridade com que são feitas ou pelos detalhes…

diretamente a questão objeto de discussão. 3 - As provas protelatórias são aquelas que não buscam o esclarecimento da verdade, mas apenas retardam o prosseguimento do feito. Na primeira parte da audiência se buscará: 1. Tomada das declarações do ofendido; 2. Inquirição das testemunhas de acusação; 3. Inquirição das de defesa; 4. Esclarecimentos dos peritos; 5. Acareação reconhecimento de pessoas e coisas; 6. Interrogatório. Observações relacionadas à prova testemunhal: 1 –…

autos do Inquérito Policial,o denunciado, após adentrar clandestinamente na residência das vítimas anunciando, assim,o assalto, obrigou a ofendida a realizar com ele conjunção carnal e ainda a praticar no acusado ato libidinoso diverso. Com base na oitiva das vítimas e testemunhas que comprovaram a materialidade dos delitos, o Promotor de Justiça pediu que o denunciado seja incurso nas penas dos arts.157, §2º, I, e 148, §1º, V e §2º, 213 e 214, c/c o art. 69, todos do Código Penal e o…

compromisso de dizer a verdade é irmão do sindicado e não do ofendido, não merecendo assim prosperar a alegação de necessidade de correção apontada pelo CEDMU 03/2013-51º BPM.” Ora! Se não vejamos resta translúcido o grave equívoco da afirmativa citada acima, tendo em vista que nenhum parente, ou mesmo amigo do sindicado/acusado foi sequer citado na presente sindicância, e a testemunha Hugo Leonardo Gomes de Almeida que é irmão do ofendido prestou o compromisso de dizer a verdade…

sindicado sempre que se realizar uma oitiva, uma acareação ou qualquer outro ato instrutório. Deve-se deixar claro que o sindicado poderá fazer vistas do processo sempre que desejar; que poderá se fazer acompanhar de advogado; apresentar defesa prévia; arrolar testemunhas; assistir depoimentos e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. É interessante agregar neste documento informações sobre datas e horários das oitivas, tanto do…

verdade no depoimento ou declaração das testemunhas e das partes, confrontando-as frente a frente e levantando os pontos divergentes, até que se chegue às alegações e afirmações verdadeiras. A acareação é um procedimento onde acusados, testemunhas ou ofendidos, já ouvidos, são colocados face a face para esclarecer divergências encontradas em suas declarações. A acareação pode ser requerida pelas partes ou determinada de ofício pelo juiz. Entretanto, a acareação não é uma etapa…

acusação. (fls. 43) Realizada audiência de instrução promoveu-se única e exclusivamente a oitiva da genitora da vítima, e determinou-se a expedição de Carta Precatória para oitiva da vítima XXXXXX na Comarca de São Paulo, informando o endereço completo e inclusive telefone desta. (fls. 53/55) A CP foi devolvida com a informação de que a vítima não foi localizada. (fls. 60) O Ministério Público desistiu da oitiva da vítima (fls.61), fazendo o mesmo a Defensoria Pública (fls. 63), o que…

competência do Tribunal do Júri e 3 (três) no procedimento sumário. d) A descrição na denúncia de um fato típico acobertado por uma causa de exclusão da antijuridicidade constitui razão suficiente para sua rejeição. e) A ausência de representação do ofendido, nas ações públicas condicionadas, não impede o oferecimento da denúncia, admitindo-se que a omissão seja suprida a qualquer tempo, antes da sentença final. 3 - Q219640 ( Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia /…

restaurante, o ofendido José obteve um empréstimo no valor de R$ 20 mil (vinte mil reais) do acusado Caio, assinando para tanto uma nota promissória com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Consequentemente, Caio cobrou educadamente a dívida, afirmando a vítima que iria pagar em uma semana. Ocorre que a dívida não foi paga e em contato com a vítima, esta justificou que estaria sem dinheiro. Indignado, Caio afirma que a dívida deveria ser paga imediatamente, assustado, o ofendido…