Da Novação Da Compensação Da Remissão De Divida

Qualquer que seja a natureza da indivisibilidade (natural, legal ou convencional), se concorrerem dois ou mais devedores, cada um deles estará obrigado pela dívida toda. Art. 259 do CC. – “Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda”. Parágrafo único: O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados. Ex. se A, B e C obrigam-se a entregar um cavalo, qualquer deles, demandado,…

No passado, o particular exercia pessoalmente e pela força, a satisfação de sua pretensão, exercendo a chamada autotutela. Era o exercício da força, em benefício das próprias razões. Até o ano 326 a.C., o devedor respondia pelas dívidas pessoalmente, ou seja, com sua liberdade, seu corpo, ou até com sua vida. A lex Poetelia Papiria, editada naquele ano, afastou essa carga da pessoa do devedor e transferiu-a unicamente aos seus bens. O Estado, então, chamou para si o

falsa. a) A remição hipotecária é o direito concedido a certas pessoas de liberar o imóvel onerado, mediante pagamento da quantia devida, desde que haja o consentimento do credor. b) Anticrese é o direito real de perceber os frutos em desconto da dívida, segundo as regras gerais de imputação em pagamento. c) O fiduciário tem o dever de proporcionar ao fiduciante o financiamento, empréstimo ou entrega de mercadoria a que se obrigou. d) O devedor pignoratício tem direito de conservar a…

logo não e contrato, o objeto passa a ser o TC (digo na relação cambial) O titulo que tem natureza pro-solvendo não opera novação, pois ele não modifica a relação fundamental, mas passa a existir duas obrigações, a obrigação cambial passa a ser também relação originaria, e a fundamental (contratual) continua existindo, passando assim a existir duas obrigações distintas. NOVAÇAO-e uma figura obrigacional civil, que se refere a uma forma anômala de se extinguir uma obrigação. A forma…

deformação dos atos executivos e o descumprimento de regras processuais, como também resguardar direitos materiais supervenientes ou contrários ao título executivo, capazes de neutraliza-lo ou de reduzir-lhe a eficácia, como pagamento, novação, compensação, remissão, ausência de responsabilidade patrimonial etc. Nos dias de hoje, o artigo 535 do Código Processual Brasileiro dispõe que cabem embargos de declaração quando houver obscuridade ou contradição na sentença e/ou no acórdão e,…

só decorre da vontade das partes (art. 265 do CC). Modalidades das obrigações Fazer (positivas) Não fazer (negativas) Dar (positivas) Propter Rem = Obrigações ligadas a alguma coisa (bem) A dívida fica ligada a coisa (ao bem) Ex: IPTU Mesmo com alienação a divida não se transfere Obrigação Intuitu Personae = Obrigações que só podem ser cumpridas pela pessoa que foi contratada (personalíssima). Ex: contrata o Roberto Carlos e vem o Fagner. Não pode.…

voltaremos a elas abaixo. - econômica: toda obrigação precisa ter um valor econômico para viabilizar a responsabilidade patrimonial do inadimplente se não for espontaneamente cumprida. Em outras palavras, se uma dívida não for paga no vencimento o credor mune-se de uma pretensão e a dívida se transforma em responsabilidade patrimonial. Que pretensão é esta de que se arma, de que se mune o credor? É a pretensão a executar o devedor para atacar/tomar seus bens através do Juiz (391,…

temos ainda as formas especiais de pagamento1: a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Veremos, no decorrer do nosso curso, as principais formas especiais (ressalvando as que integram outras grades do LFG), com investigação da posição jurisprudencial relevante…

Direito Tributário Bateria de Exercícios Prof. Emersom Fernandes BATERIA DE EXERCÍCIOS. 1. (FGV – Advogado BADESC/2010) Com relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta. (A) Deve ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, se não pago no prazo legal. (B) Tem sua exigibilidade suspensa no caso de o contribuinte efetuar o depósito do seu montante integral. (C) Prefere a qualquer outro crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência. (D)…

Qualquer que seja a natureza da indivisibilidade (natural, legal ou convencional), se concorrerem dois ou mais devedores, cada um deles estará obrigado pela dívida toda. Art. 259 do CC. – “Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda”. Parágrafo único: O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados. Ex. se A, B e C obrigam-se a entregar um cavalo, qualquer deles, demandado,…