Da Novação Da Compensação Da Remissão De Divida

Importante observar que a simulação deixou de ser uma causa de anulabilidade e passou a figurar entre as hipóteses de nulidade do ato jurídico. • Fraude contra credores: Consiste no ato de alienação ou oneração de bens, assim como de remissão de dívidas, praticado pelo devedor insolvente, ou à beira da EXAME DE ORDEM Complexo Educacional Damásio de Jesus XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB insolvência, com o propósito de prejudicar credor…

credores e/ou devedores, tendo cada credor direito à totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse único devedor. É o que dispõe o art. 264 do Código Civil: " Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda". Desta forma, pode o credor exigir de qualquer codevedor o cumprimento por inteiro da obrigação. Cumprido por este…

5. LUGAR DO PAGAMENTO IV . TEMPO DO PAGAMENTO. V – Revisão do contrato e o art. 317. 1. Introdução. - Princípio do nominalismo monetário x Correção monetária. - “Dívidas de dinheiro” e “dívidas de valor”.. - Súmulas do STJ: 14, 16, 29, 43, 35, 162, 179. STF: 562. - Moeda corrente: de curso legal X de curso forçado. 2. Consagração do “aumento das prestações”. V. art. 316. 3. Correção

uma diferença entre obrigação moral e obrigação natural. E que na obrigação moral não há vínculo jurídico, enquanto que na obrigação natural existe um vínculo jurídico, só não existe é a responsabilidade. Um exemplo sempre lembrado é a dívida de jogo tolerada. A dívida de jogo não obriga o pagamento, o jogador que ganha a aposta não tem ação para expropriar os bens do devedor se ele se recusar a pagar a aposta (isto é referente ao jogo tolerado e não regulamentado). O jogo regulamentado…

uma diferença entre obrigação moral e obrigação natural. E que na obrigação moral não há vínculo jurídico, enquanto que na obrigação natural existe um vínculo jurídico, só não existe é a responsabilidade. Um exemplo sempre lembrado é a dívida de jogo tolerada. A dívida de jogo não obriga o pagamento, o jogador que ganha a aposta não tem ação para expropriar os bens do devedor se ele se recusar a pagar a aposta (isto é referente ao jogo tolerado e não regulamentado). O jogo regulamentado…

33 Solidariedade passiva 34 Generalidades 34 Conseqüências 34 Inadimplemento da obrigação solidária - CC. Art. 908 35 Mora na solidariedade - CC. Art. 909 36 Ação e exceção CC. Art. 910 e 911 36 Pagamento por um devedor da totalidade da dívida - CC. Art. 913. 36 CLÁUSULA PENAL 36 Generalidades 36 Espécies e finalidade da cláusula penal - CC. Art. 917 37 Efeitos das espécies de cláusula penal 37 Valor da cláusula penal - CC. Art. 920 37 Condicionalidade da cláusula penal…

CONCEITO: O inadimplemento será RELATIVO quando a prestação, ainda passível de ser realizada, não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados, REMANESCENDO o interesse do credor de que seja adimplida, sem prejuízo de exigir uma compensação pelo atraso causado. Inadimplemento absoluto das obrigações  INADIMPLEMENTO SERÁ:    Culposo (por desídia, negligência, dolo...) Não culposo (por caso fortuito ou força maior) Caracterização do…

Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Unidade Curricular: Direito Bancário e Seguros A Compensação de Créditos no Contrato de Depósito Bancário Deolinda Maria Moutinho de Castro Ferreira PG 15050 Sumário: 1- Introdução; 2- O contrato de depósito bancário e a sua(controversa) natureza jurídica; 3- A compensação como meio de extinção de obrigações; 4 – A compensação de créditos nos depósitos bancários; 5- Conclusão. 1- Introdução; Não constitui novidade para nenhum

dele reverteu” c) Quando o pagamento se caracteriza como indevido? Segundo Sílvio de Salvo Venosa: “é o pagamento efetuado com a intenção de cumprir uma obrigação inexistente, em conseqüência de erro” “pagamento de dívida condicional antes do implemento do evento incerto; a divida prescrita à mesmo classe das obrigação naturais;pagamento para fim elícito (...) “ d) Apresentar acórdão relatado cuja discussão principal seja sobre pagamento direto.…

Cumulativas; Facultativas; Condicionais, Morais e a Termo. Prestação Pecuniária. Dívida de Valor. Prestação de Juros. Efeitos das Obrigações Pagamento. Pagamento Voluntário. Condições Subjetivas e Objetivas. Correção Monetária. Lugar do Pagamento. Tempo do Pagamento. Prova. Quitação. Meios de extinção das Obrigações. Consignação. Sub-Rogação. Imputação do Pagamento. Dação em Pagamento. Novação, Compensação, Transação, Confusão, Remissão, Compromisso (Lei 9.139/96 e Lei 9.099/95).…