Slides Obriga es FORMAS DE PAGAMENTO

Direito das Obrigações Formas de Pagamento - Pagamento em consignação Pagamento com sub-rogação Imputação do pagamento Dação em pagamento Novação Compensação Confusão Remissão de dívidas PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Base legal: 334 e segs CC/02 Conceito: Trata-se de meio indireto de pagamento. Ato jurídico pelo qual o devedor, diante da impossibilidade de pagar ao credor, libera-se da obrigação depositando a “res debita”, que pode constituir dinheiro, bens móveis e imóveis. Via de regra o obstáculo é a recusa do próprio credor. Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO Hipóteses: - recusa do credor a dar a quitação ou ao recebento da dívida; - incapacidade do credor; - litígio pendente sobre o objeto do pagamento Efeitos: - cessam os juros sobre a dívida e riscos sobre o objeto para o devedor; - o depósito pode ser levantado pelo devedor até que seja julgado procedente a ação consignatória. - O pagamento em consignação constitui caracterização da mora ‘accipiendi’ e pode ocorrer em duas modalidades (Art. 334, CC/02): a) Depósito Bancário: autoriza que o devedor ou terceiro realizem o depósito em estabelecimento bancário oficial; b) Depósito Judicial: Se fará por meio da ação de consignação que deve ser ajuizada no lugar do pagamento. PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Base legal: Art. 346 e segs; Conceito:…

da obrigação, que se fundam na tecnica juridica e prodizem o resultado do pagamento. O termo novação origina-se do latim novatio, significando a substituição de uma obrigação por outra nova. Trata-se de uma especie de negocio juridico visando a extinção de uma obrigação, pelo que se pode concluir não ser possivel nocação por imposição legal. "dá-se novação quando, por meio de uma estipulação negocial, as partes criam uma nova obrigação, destinada a substituir e extinguir a obrigação…

sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Destaque-se, inclusive, que a transação e o compromisso (arbitragem) não são mais elencados, no Novo Código Civil de 2002, especificamente como formas de extinção de obrigações, mas, sim, destacando sua natureza jurídica, como formas contratuais. 2. Defina o instituto da dação em pagamento. É necessário nesta forma, o…

exonerar-se da obrigação. Excepcionalmente, em caso de litígio de credores sobre o objeto da dívida, poderá a consignatória ser proposta por um dos credores litigantes, logo que se vencer a dívida, ficando de logo exonerado o devedor e permanecendo a coisa depositada até que se decida quem é o legítimo detentor do direito creditório. CAPITULO III DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Sub-rogação consiste na substituição de uma coisa ou pessoa por outra. Pagamento com sub-rogação é a…

ROGAÇÃO 06 2.1 – Do pagamento com sub rogação 06 3 – IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO 10 4 –DAÇÃO EM PAGAMENTO 12 5 – DA NOVAÇÃO 15 6 – ESPÉCIES DE COMPENSAÇÃO 19 6.1 – Requisitos da compensação legal 20 6.2 – Obrigações não compensáveis l 22 6.3 – Aplicabilidade supletiva das regras da imputação do pagamento 23 7 – DA CONFUSÃO 25 7 – DA REMISSÃO DE DIVIDAS 28 8 – BIBLIOGRAFIA 30 CONSIGNAÇÃO DO…

máximo de 10(100%) Question1 Notas: 1 É requisito da remissão: Escolher uma resposta. a. fungibilidade dos débitos. b. criação de uma obrigação substancialmente diversa da anterior. c. reciprocidade das obrigações. d. aceitação do perdão pelo devedor. Você acertou. e. liquidez das dívidas. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 A forma de extinção da obrigação, por meio da qual o credor aceita receber prestação diversa da que fora inicialmente…

indiretos, constantes do Código Civil de 2002, intitulados de sub-rogação; imputação do pagamento; consignação; dação e pagamento, novação; compensação; confusão, remissão. Como estratégia, adotou-se uma pesquisa de modo descritivo, com as considerações e conceitos adotados pelos dos doutrinadores, com enfoque nas condutas usais cotidianas. Trataremos das formas de extinções das obrigações que, via de regra, extingue-se por seu cumprimento, isto é, pelo pagamento voluntário da…

A consignação é um direito do devedor, podendo este acioná-la judicialmente quando, por exemplo, o credor locatário recusar-se a receber o aluguel no intuito de propor uma ação de despejo. Requisitos necessários ou obrigatórios Para que a consignação tenha força de pagamento, deverá obedecer aos seguintes requisitos: Deverá ser feita pelo devedor ou terceiro interessado; O pagamento deverá ser integral, visto que o credor não é obrigado a aceitar pagamento parcial; A obrigação não…

cumprimento ou adimplemento da obrigação que pode ser direto ou indireto, e que o pagamento é a principal forma para a extinção da obrigação. Ao lado do pagamento direto há, porém, outras formas, que podem ser chamados de pagamentos especiais. Alguns deles são tachados de pagamento indireto, como, por exemplo, o pagamento em consignação, por ser efetuada mediante depósito judicial ou bancário, e não diretamente ao credor. São formas de pagamento especiais: Pagamento em consignação…

pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em Consignação(Art.335-CC). No caso de dúvida pra quem se deve pagar(Falecimento do Credor). Ocorrência de litígio sobre o objeto de pagamento(Exemplo dúvida na posse de um apartamento). Principal Vantagem: Evitar encargos da mora/cobranças. Consignação Extra Judicial: Depositar dinheiro em agência bancária oficial. *Em consignação o silêncio do…