Da Novação Da Compensação Da Remissão De Divida

o art.391 do código civil com a previsão segundo a qual todos os bens do devedor respondem no caso de inadimplemento da obrigação, esse dispositivo consagra o princípio da responsabilidade patrimonial do devedor, sendo certo que prisão civil por dívidas não constitui regra do ordenamento jurídico”(pág.10) “Caso de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia” (pág.10) “Casos envolvendo o depositário infiel” (pág.10) “Responsabilidade civil contratual ou negocial,…

Eduarda Reynaud Peixer 201201372526 Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correto. A novação, conquanto modalidade de extinção de obrigação em virtude da constituição de nova obrigação substitutiva da…

1- A empresa “A” é devedora da empresa “B” de quantia em dinheiro. Posteriormente, ocorre uma incorporação societária de “B” em “A”. Nessas condições considera-se extinta a dívida pela confusão. Certo ou errado? Justifique e fundamente sua resposta. Certo. A confusão é, no âmbito obrigacional, uma forma de extinção da obrigação. Ela consiste em confundir, unir, em uma única pessoa, as qualidades de credor e devedor, conforme preceitua o artigo 381 do CC, que trata: “Extingue-se a…

obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos,em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissãopela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. A transmissão das obrigações, segundo Maria Helena Diniz, é uma “conquista do…

Transmissão das Obrigações Três formas: a) Cessão de Credito b) assunção de dívida c) Cessão da posição contratual. Cessão de Credito Sujeitos : - Cedente Aquele que cede o credito de que é titular. - Cessionário Aquele que recebe o credito do cedente - Cedido/Devedor Obrigação originaria e continua devendo Níveis de eficácia da cessão de crédito - Entre cedente e cessionário → Acordo de vontades - Perante o cedido ou devedor → Necessário notificação do cedido -

da Extinção das obrigações: modalidades especiais de pagamento 1 Compensação: (368) requisitos. a) Reciprocidade das obrigações. “A” é credor de “B” e “B” é credor de “A”. I) Fase extintiva das obrigações: a) Linhas gerais b) Consignação c) Novação d) Compensação e) Remissão Compensação: extinção total ou parcial de dois débitos pela reciprocidade de posições de credor e devedor. Compensação: pode ser total ou parcial. Informativo 432 STJ: Emenda…

Caso Concreto 11 (CESPE – 2012 – STJ – Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correto. PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. SÚMULA 286…

normais de extinção das obrigações em geral o pagamento e suas vertentes, são meios de satisfazer o objeto da obrigação e o interesse jurídico do credor de forma voluntária, assim, o sujeito passivo da obrigação, de livre e espontânea vontade, quita a dívida inerente da obrigação entre as partes, satisfazendo a pretensão do credor. De outro lado, nas chamadas formas indiretas ou anormais não reúne nenhuma das "duas notas positivas (típicas) que caracterizam o cumprimento: a realização…

judiciário. O artigo 890 do CPC admite a consignação “nos casos previstos em lei”, ou seja, todos os do Código Civil e os demais previstos em outras leis. A pretensão de consignar nasce no momento do vencimento da obrigação. Antes de vencida a dívida, não se existia a pretensão de consignar. Não pode o credor ser obrigado a receber antes no vencimento, se assim não se estipulou. A lei não fixa até quando, após o vencimento, pode ser utilizada a consignação. A sentença decidirá se a…

No artigo 104 nos conta quais os requisitos necessários para a sua validade que são: a capacidade do agente, a licitude e a possibilidade. 3. Explicar a assunção de dívida? Assunção: (Antiga Cessão de Débito) É o negocio jurídico onde o devedor transfere sua posição jurídica obrigacional para outra pessoa, ou seja, transfere sua divida para outro. Negócio bilateral onde o devedor com anuência expressa do credor transfere a um terceiro que o substitui de modo que este assume sua posição…