Da Novação Da Compensação Da Remissão De Divida

dispor sobre o trema apregoam como bases: Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I - do credor que paga a dívida do devedor comum; II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel; III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. (DJI/2008) A segunda espécie deriva do acordo da vontade entre o credor

consignação (CC, arts. 334 a 345), sub-rogação (CC, arts 346 a 351), imputação do pagamento (CC, arts. 352 a 355), dação em pagamento (CC, arts. 356 a 359), novação (CC, arts. 360 a 367), compensação (CC, arts. 368 a 380), transação (CC, arts. 840 a 850), compromisso (CC, arts. 851 a 853; Lei n. 9.307/96, confusão (CC, arts. 381 a 384), e remissão da divida (CC, arts. 385 a 388), que, embora empregados excepcionalmente, produzem efeito liberatório do devedor. Pela prescrição, pela…

Pagamento integral da dívida (art. 259 CC) • Direito de Regresso (art. 259, parágrafo único do CC) • Multiplicidade de credores (art. 260 CC.) 10 • Obrigação do credor que recebeu a dívida (art. 261CC) • Formas de Extinção da Divida (art. 262 CC) - Pagamento; - Remissão (art. 262 e art. 385 CC.) É o perdão da dívida, a perda da exigibilidade do crédito; - Transação (art. 840 CC.) É o negócio pelo qual os interessados terminam o litígio, mediante concessões mútuas; -…

Imputação do pagamento d) Dação em pagamento e) Novação f) Compensação g) Confusão h) Remissão 1. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO No entender de MARIA HELENA DINIZ, a modalidade em tela encontra respaldo no Direito Romano Clássico, onde se faziam presentes o abandono ou mesmo o desinteresse de um credor em receber aquilo que lhe era devido, o que automaticamente acabava por exonerar o devedor em sua obrigação, além de cessar os juros sobre a dívida e os riscos sobre o objeto…

Não permite execução. Não há garantia, nem responsabilidade. O débito é devido, mas não exigível. 15 de fevereiro de 2012 Obrigação civil  relação completa Obrigação Natural: Se o devedor espontaneamente paga, o pagamento é devido. Exemplo: dívida de jogo privado lícito. Não há execução forçada. Não há garantia ou responsabilidade.  É mais que dever moral.  É menos que obrigação civil.  É incompleta, diminuída. Obrigação Civil Perfeita: Débito + Responsabilidade Obrigação…

sub-rogação. 4 - Dação em pagamento e a novação - O que diferencia a dação em pagamento da novação? - Apresentar acórdão relatado sobre dação em pagamento. 5 - Compensação - Quando pode haver compensação? - Apresentar acórdão relatado sobre compensação. 6 - Da remissão (perdão) das dívidas - Para perdoar a dívida o credor necessita da concordância do devedor? - Apresentar acórdão relatado sobre remissão (=perdão). 7 -…

adimplemento obrigacional e pagamento não são sinônimos. Adimplemento obrigacional é gênero, do qual o pagamento é uma de suas espécies. O adimplemento abrange todos os modos de extinção da obrigação, diretos e indiretos, como a remissão de dívida, a compensação, a dação em pagamento, a novação etc. _________//_____________ Dos elementos do pagamento: a) Vínculo obrigacional – capaz de justificar o pagamento, sob pena de ocorrer pagamento indevido, ato unilateral que gera para o…

lei a cessão dos acessórios da dívida como garantias, multas e juros, art. 287, CC; - judicial: determinada pelo Juiz no caso concreto, explicando os motivos na sentença para resolver litígio entre as partes. A cessão pode também ser “pro soluto” ou “pro solvendo”; - na pro soluto o cedente responde pela existência e legalidade do crédito, mas não responde pela solvência do devedor (ex: A cede um crédito a B e precisa garantir que esta dívida existe, não é…

tantas obrigações quantos forem os credores ou devedores – “concursu partes fiunt”; art. 257, CC/ 02). 1. Caso de pluralidade de devedores: cada devedor é obrigado pela dívida toda (art. 259, CC/ 02). Ex.: dois indivíduos devem conseguir certa estátua para um museu. Obs.: a) Cada devedor só deve parte da dívida. Então, ao pagar, o devedor se sub-roga (259, parágrafo único, CC) no direito do credor, em relação aos demais co-devedores. b) Se a obrigação for indivisível,…

econômica ou dada a razão determinante do negócio.” – art. 258 do CC. a.5) - Efeitos: Ordem de relações internas e externas. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda – art. 259 do CC; O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados – Parágrafo único do art. 259 do CC. A fórmula de partilhar entre eles a responsabilidade é a prescrita no título, e no silêncio deste…