Da Confusão Direito Das Obrigaçoes

prestação devida, com os seus atributos, garantias e acessórios, faz realmente sentido falar numa transmissão singular da obrigação, em lugar da novação subjetiva. O novo Código disciplina a assunção de dívida no título concernente à “transmissão das obrigações”, ao lado da cessão de crédito. Prescreve o art. 299 do referido diploma: “É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o con-sentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele,…

Etapa III Passo 1 Questão 1 – Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? É a Cessão decrédito assunção de dívida ea cessão de posição contratual. Questão 2 – Explicar a cessão de crédito? É a a negociação de venda de um direito de crédito, para a transferência ativa da obrigação onde o credor faz a outra pessoa de seus direitos, dizemos assim que é a sucessão ativa dadas obrigações . Questão 3 – Explicar a assunção de dívida? É o é a relação jurídica bilateral,…

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Faculdade São Lucas Administração 1º Período Introdução ao Direito Empresarial RENATA ALVES DO NASCIMENTO VÍTOR FELIPE MIRANDA BARROSO QUESTIONÁRIO: PERGUNTAS E RESPOSTAS PORTO VELHO-RO 2015 1- Conceitue pessoa jurídica e pessoa física. Em qual artigo do código civil estão previstas respectivamente. RELATORA: Pessoa Jurídica: Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais,

Obrigações Direito – 3º semestre – 2012 Apontamentos em sala de aula por JRMonteiro, JJRodgher e JBMarques 01 de fevereiro de 2012 Apresentação, bibliografia 07 de fevereiro de 2012  Obrigação = vínculo obrigacional = relação obrigacional  O Contrato é uma das principais fontes da Obrigação. É ato de vontade declarado que diz respeito à coisa e ao valor da coisa objeto da vontade das partes. Nasce quando há declaração de vontade das partes sobre o consentimento da coisa e…

destinada a produção ou circulação de bens e serviços (algo abstrato) Empresário: é quem exerce a ativ., e o chamado sujeito de direito. Personalidade Jurídico: é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres. Sujeitos do Direito: entidade as quais um ordenamento jurídico atribui a faculdade de adquirir e exerce direitos e tbm de assumir e cumprir obrigações. A) Pode ser pessoa física (Emp. Individual). B) Pode ser pessoa jurídica( Sociedade empresarial) 2)…

adquirentes de imóvel hipotecado, podem pagar a dívida. Fazendo isto, subrogam-se como credores (art. 346, III). Têm, então, o direito de cobrar a dívida do devedor, com todos os privilégios e garantias do negócio (art. 349). Quando a obrigação é contraída intuitu personae, ou seja, só o foi graças às características do devedor, só o mesmo pode cumpri-la (art. 247). "Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste" (art.…

DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES CAROLINE AMANDIO MARCELA DO ROSARIO VEIGA JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS GODOY SAMARA MARTINS DOS SANTOS PROF.MARCO AURÉLIO FRANCISCO Instituições de Direito JOINVILLE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES 5 1.1 Das modalidades das obrigações 5 1.1.1Das obrigações de dar as coisas certas 5 1.1.2 Das obrigações de dar as coisas incertas 5 1.1.3 Das obrigações de fazer 6 1.1.4 Das obrigações de não fazer 6

ADMINISTRADORES E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: USO E ABUSO I – INTRODUÇÃO A legislação brasileira contempla uma série de hipóteses de responsabilidade direta dos sócios e administradores, solidária ou subsidiária, aplicáveis a diversos ramos do direito. Nos últimos tempos, a responsabilidade dos administradores vem se intensificando ainda mais com a aplicação, algumas vezes de forma abusiva, da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A empresa é,…

Direito - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA O presente trabalho objetiva elaborar um estudo acerca da desconsideração da personalidade jurídica inversa buscando, portanto, verificar em todo seu contexto doutrinário, se esta personalidade foi usada de forma fraudulenta ou não, como instrumento para realização de fraude ou abuso de direito. Analisando assim, a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – Agravo de Instrumento nº…

Brasília – DF 2013 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA Artigo apresentado ao professor Adair Siqueira de Queiroz Filho da disciplina de direito empresarial, do curso de bacharel em direito do Centro Universitário do Distrito Federal, como requisito para obtenção de nota. Brasília 2013 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA …