Da Confusão Direito Das Obrigaçoes

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V PROFESSORA: OLINDINA IONÁ DA COSTA LIMA RAMOS PROPRIEDADE (CONTINUAÇÃO) Aquisição da propriedade móvel a aquisição do bem móvel pode ser: - Originária - Derivada - Usucapião - Tesouro - Ocupação - Tradição - Especificação - Confusão - Comistão - Adjunção - Sucessão hereditária Para entender a matéria é preciso aliar seu estudo a dois outros fatores: - Capacidade do adquirente - Condição de

Na ótica do Direito, pessoa significa ente a que se atribui direitos e obrigações. Sendo assim todo ser humano é uma pessoa, tendo em vista que todo ser racional tem direitos. Porem algumas criações sociais também participam da vida jurídica como sujeitos de direito. Para que não haja uma confusão existem dois tipos de pessoa, a pessoa natural (física) e a pessoa jurídica. Por pessoa natural entende-se todo ser racional dotado de direitos e deveres. Para adquirir essa personalidade é…

vida, pondo-a a lei a salvo desde a sua concepção, tendo portanto assegurados todos os direitos, inclusive sucessórios. Conforme o art.2º do CC, “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde sua concepção, os direitos do nascituro”. (De acordo com o sistema adotado, tem-se o nascimento com vida como o marco inicial da personalidade. Respeitam-se, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção, pois desde esse momento já começa a formação…

ISSN 2175-5760 Nº 29/2010 PENSANDO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: sal@mj.gov.br | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 29/2010 – versão publicação Desconsideração da Personalidade Jurídica Convocação 02/2009 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS Coordenação Acadêmica Prof. Dr. Paulo Caliendo Prof. Dr. Fabio Siebeneichler…

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

CONTRATOS E OBRIGAÇÕES PARTE GERAL INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL 1ª AULA: 02-12-02 I- INTRODUÇÃO: Os valores que emanam desse novo texto persistirão, segundo o prof., mesmo que o Código seja frustrado por isso esse curso é importante até porque oportuna a comparação com o sistema atual. Na verdade os boatos são por demais contraditórios: uns garantem que o Código entrará em vigor tal como foi anunciado, sem nenhuma alteração no dia 11-01-03; outros dizem…

Introdução Este trabalho visa contemplar a localização na lei, o conceito, os direitos e obrigações de cada parte envolvida em um contrato de fomento mercantil, a formação e extinção destes, a classificação e a utilização prática do factoring, abordando tais assuntos com viés de estudantes de administração e economia, buscaremos, ao longo deste, enfatizar a utilidade prática e os cuidados a serem tomados para a realização de um contrato deste tipo. As fontes pesquisadas divergem sobre

CAPÍTULO II - OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS Como visto, os direitos “de segunda dimensão”, aqui denominados direitos econômicos, sociais e culturais, aparecem vinculados à satisfação das necessidades mínimas dos homens e se mostram como uma forma de proteção à sua dignidade. Quando se faz referência a esta dimensão de direitos surge a necessidade de um primeiro esclarecimento sobre a denominação adotada, pois as distintas expressões utilizadas para designá-los acabaram gerando uma

2. MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor (CC, arts. 304 a 333, 876 a 883), que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. A obrigação surge para ser cumprida, de modo que, se for voluntariamente satisfeita a prestação, não mais se terá vínculo obrigacional, pois o sujeito passivo se liberta…

conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Orientador: Tomazette BRASÍLIA 2013 Professor Marlon ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de…