D Tributario

Geral Prof. João da Cruz Direito Civil II Profa. Márcia D Constitucional I Prof. Eriberto Marin Dir. Inter. Público Prof. Rabah Belaidi INTERVALO 10:00 às 10:50 Direito Penal II Profa. Franciele Direito Penal II Profa. Franciele D. Constitucional I Prof. Eriberto Marin D. Constitucional I Prof. Eriberto Marin Dir. Inter. Público Prof. Rabah Belaidi 10:50 às 11:40 Direito Penal II Profa. Franciele Direito Penal II Profa. Franciele D. Constitucional I Prof Eriberto Marin TGP…

DIREITO TRIBUTÁRIO PARTE III SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO Profa. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis 0 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO O Processo Administrativo Tributário visa disciplinar dentro da esfera administrativa contribuinte, através as relações dos entre o procedimentos fisco e o administrativos tributário. É disciplinado por lei que regula o modo de proceder do fisco resguardando os direitos dos contribuintes. Devido ao principio federativo que…

1. DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS A Constituição Federal disciplina o Sistema Tributário…

ANHANGUERA - UNIDERP CIÊNCIAS CONTÁBEIS 6° PERIODO Contabilidade Tributário ARAGUAÍNA/TO Setembro /2014 AILLA LORENA FEITOSA GUIMARÃES- RA-352417 BETUNAIDE NASCIMENTO F. ARAUJO-RA-369390 RITA DE CÁSSIA ALVES MENDONÇA-RA-370038 TANCREDO DE SOUSA OLIVEIRA-RA-404812 Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Contabilidade Tributário curso Ciências contábeis da…

extraordinárias decorrentes de calamidade pública. 6- (V) O direito financeiro é o conjunto de normas submetidas às instituições financeiras públicas, que rege as receitas, despesas, orçamentos, créditos e processo fiscal. (V) O direito tributário é um ramo do direito público que comanda as relações jurídicas entre o estado e os participantes, concernentes á imposição, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições. (F) Receita tributária é tudo que…

necessário em qualquer atividade empresarial, necessita de um sistema integrado de gestão. Assim, será abordado neste trabalho acadêmico, as áreas de atuação da contabilidade no contexto das organizações, evidenciando a importância do planejamento tributário, em parceria com outras duas áreas da contabilidade, setores de grande responsabilidade para a continuidade, crescimento e sucesso de qualquer negócio: a auditoria e a controladoria. Abordaremos o transcorrer da empresa em uma…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC. Curso: DIREITO. Coordenação: Prof. Artur F. Losekan. Disciplina: Direito Tributário II. Professor: Antonio Cesar Trindade Avaliação de A1 realizada em 18/09/2012 Aluno : ...................................................... Nota: ............... As questões de 01 a 18 valem 0,5 pontos se respondidas de forma correta. A questão 19 vale 1,0 ponto se respondida de forma completa e correta. A prova é…

obrigatoriamente, as alíquotas mínimas nas operações internas. (C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> a incidência ocorre sobre o valor total das operações quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência dos Municípios. (D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> cabe à lei complementar prever casos de manutenção de crédito relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior de serviços e de mercadorias. (E)…

reguladas por meios de princípios constitucionais tributários e de imunidades tributárias Assim, as imunidades são regras da Constituição Federal (art. 150, VI) que limitam o poder do Estado impedindo a competência para instituir impostos. A Constituição criou barreira para o poder de tributar, impedindo a instituição de tributos, os quais não serão reconhecimentos pela lei tributante a qual viola a norma constitucional. Prescreve o artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal de 1988…

Saldos credores acumulados decorrentes de exportação II.1 - Hipóteses de utilização do crédito acumulado II.1.1 - Hipóteses de vedação II.1.2 - Prioridade na utilização do crédito acumulado II.2 - Encaminhamento à Procuradoria de Assuntos Tributários II.3 - Transferência para estabelecimento próprio ou de terceiro II.3.1 - Procedimentos na transferência para estabelecimento próprio II.3.1.1 - Nota Fiscal de transferência II.3.2 - Procedimentos na transferência para terceiros II.3.2.1