D Tributario

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET MÓDUTO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS 26 DE FEVEREIRO DE 2015 Questão 01 O Direito é um instituto plurissignificativo, entretanto, especialmente sob o ponto de vista normativo, é traduzido pelo Direito Positivo ou pela vertente científica, representada pela Ciência do Direito. Há nítida diferença entre ambos, consoante a seguir será elucidado. Direito positivo é conjunto de normas postas que…

previsão da receita D - Previsão inicial da receita C - Receita a realizar 2. Recebimento da receita D - Receita a realizar C - Receita realizada 3. Encerramento do orçamento da receita (Previsão > Arrecadação) Pelos valores arrecadados D - Receita realizada C - Previsão inicial da receita Pelos valores não arrecadados D - Receita a realizar C - Previsão inicial da receita 4. Encerramento do orçamento da receita (Previsão < Arrecadação) Pelos valores arrecadados …

Sistemas de Tributação Simplificada e Tributos nas Demonstrações Contábeis. Nas aulas anteriores você estudou a caracterização geral do Direito Tributário, bem como o ambiente em que ocorre a tributação, e, ainda estudou, de forma específica, os tributos incidentes sobre o lucro das empresas. Agora você estudará a caracterização desse Sistema de Tributação Simplificada, a referência dos tributos nas Demonstrações Contábeis, na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), no…

Duc de Bourgogne Bélgica $ 10 76,9 Villa Gallici França $$ 22 90,6 a) Quantos elementos há nesse conjunto de dados? b) Quantas variáveis há nesse conjunto de dados? c) Quais variáveis são qualitativas e quais variáveis são quantitativas? d) Qual tipo de escala de medição é usada para cada uma das variáveis? 2) O preço das ações de uma empresa nos últimos 14 dias estão listados, em ordem cronológica, a seguir. Qual é a mediana do preço? Dia Preço Dia Preço 1 14,50 …

CURSO ON‐LINE PONTO DOS CONCURSOS – INFORMÁTICA PARA ISS/SP (TEORIA E EXERCÍCIOS) AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO – PROFESSOR MARCELO NARCISO – AULA DEMOSTRATIVA Salve, salve concurseiros! Saudações aos guerreiros(as)! Meu nome é Marcelo Narciso moro na cidade Montes Claros-MG e trabalharei com vocês a disciplina de informática. Tenho certeza de que este trabalho irá dissipar suas dúvidas relacionadas à informática para este certame. Comecei a lecionar informática em 1996 e desde 2004 para concursos.

b) O instrumento que estabelece a competência tributária é a Constituição Federal e suas Emendas, somente. c) A competência tributária é exercitada quando uma pessoa política atribui a função de fiscalizar determinado tributo a uma outra pessoa jurídica de direito público. d) A capacidade tributária ativa se refere ao poder de exigir o tributo. e) A capacidade tributária ativa se refere ao pode de figurar no polo ativo da relação obrigacional…

capacidade tributária independe da capacidade civil, pois um menor de idade pode ser proprietário de imóvel e realizar o fato tributário que deflagra exigência 
do IPTU.

 B) O contrato entre particulares pode alterar a designação legal do sujeito passivo de obrigação tributária.

 C) Via de regra do sujeito ativo é aquele que detêm a competência constitucional tributária.

 D) Um exemplo de obrigação tributária chamada de acessória é o dever de escriturar livros fiscais e emitir nota…

de fabricação e comercio de papeis. Consta em documentos anexos que 30% (trinta por cento) da referida produção de papel foi destinada à impressão de livros e jornais, com saídas cobertas pela imunidade tributária do ICMS, nos termos do art.150,VI, d, da Constituição Federal. Contudo, Meritíssimo Juiz, a Fazenda Publica do Estado de São Paulo, por intermédio de um de seus Agentes Fiscais autuou a FABRICA DE PAPEIS PAULISTA exigindo valores de imposto, multa e juros, por considerar que a citada

Nos termos do art. 4º, IV, do RICMS/00, a operação de devolução tem por objetivo anular todos os efeitos da operação anterior, inclusive os tributários. Assim, a tributação a ser utilizada na operação de devolução será a mesma aplicada na operação original. Na hipótese de uma operação original ter sido tributada à alíquota do ICMS de 12%, pelo motivo exposto no parágrafo anterior, a operação de devolução será tributada com a mesma alíquota aplicada sobre a base de cálculo relativa à…

autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. C Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário. D Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha…