D Modalidades De Compensação

Tributário, sobretudo porque irá determinar a legislação aplicável - (será aquela que estiver em vigor na data da ocorrência do fato gerador). Fornece elementos para saber com exatidão, em que preciso instante aconteceu o fato descrito...”; corresponde:; (d) Ao elemento (aspectos) temporal do fato gerador. 62ª QUESTÃO: O texto: “Assinala o local onde se verifica o pressuposto legal determinante da obrigação. Também é importante para determinar o sujeito passivo competente sobre aquele…

que decorre da obrigação principal (CTN, art. 139), o crédito tributário desaparece juntamente com o vínculo obrigacional, diante de acontecimentos previstos no artigo 156 do CTN como hipóteses de extinção, quais sejam: I – o pagamento; II – a compensação; III – a transação; IV – a remissão; V – a prescrição e a decadência; VI – a conversão de depósito em renda; VII – o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; VIII – a consignação

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – DIREITO MATERIAL TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII REPETIÇÃO E COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Questão 01: Defina e relacione os conceitos de repetição, restituição e compensação do indébito tributário. É correta a afirmação de que a restituição é o gênero do qual a repetição e a compensação são espécies? Restituição e ressarcimento perfazem conceitos correlatos (vide art. 74 da Lei 9430/96)? Resposta:…

Lei Complementar 63 de 1990 e do Decreto 38.714 de 1997. Ocorre que tal interpretação restou-se desfavorável ao consulente e reconheceu a imunidade tributária dos serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita nos termos da alínea “d” do inciso X do parágrafo segundo do artigo 155 da Constituição Federal. DO MÉRITO: O IMPETRANTE pretende que seja dispositivo literal de auto aplicabilidade da Carta Magna…

Resumo Obrigações – Pagamentos  NOÇÕES As obrigações têm um ciclo vital: vivem e desenvolvem-se por meio de suas modalidades: (dar, fazer, não fazer) e finalmente, extinguem-se. A extinção dá-se em regra pelo cumprimento da obrigação. Que o código Civil determina como pagamento. PALAVRAS DA PROFESSORA: É a forma direta de extinção da obrigação mediante a entrega espontânea da prestação pelo devedor. O pagamento pressupõe a existência de um vínculo jurídico e a exata satisfação da…

COMPENSAÇÃO No campo do Direito das obrigações, a compensação é uma forma de se extinguir uma obrigação em que os sujeitos da relação obrigacional são, ao mesmo tempo, credores e devedores. O termo compensar é tomado no sentido de equilibrar, restabelecendo o equilíbrio da obrigação pelo encontro de débitos entre as partes, até compensarem-se. O principal efeito da compensação é a extinção da obrigação, como no pagamento, ficando os credores reciprocamente satisfeitos após o acerto…

b. o pagamento do tributo. c. prestações positivas ou negativas. d. prestações positivas. Resposta correta: o pagamento do tributo. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º). ..Question 2 A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento: Escolher

Sistema de Transferência de Reservas - STR ..................................................... 11 3.2.2 - Sistema de Transferência de Fundos – Sitraf ...................................................... 15 3.2.3 - Centralizadora da Compensação de Cheques - Compe...................................... 17 3.2.4 – Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito - Siloc…

penalidade pecuniária. d. prestações positivas ou negativas. e. prestações negativas. Question 2 Notas: 1 A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento: Escolher uma resposta. a. substitutivo. b. por declaração. c. por homologação. d. direto. e. de ofício. Question 3 Notas: 1 Assinale a alternativa que contém apenas hipóteses de extinção do crédito tributário: Escolher uma resposta. a. pagamento, compensação e…

Atividade Direito tributário 4 Nome : Turma :: 9) São modalidades de lançamento do crédito tributário: (Março/99) A – Direto ou de ofício, por arbitramento e por presunção; B – Por arbitramento, por presunção e por estimativas; C – Direto ou de ofício, por declaração e por homologação; D – Por arbitramento, por estimativa e por presunção. 11) A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo: (Março/98) A –Decadencial de 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do…