D Modalidades De Compensação

empregador. (D) Maria não faz jus ao pagamento de FGTS e indenização de 40%, uma vez que era empregada doméstica. 2) (XIV Exame Unificado - Caderno Tipo I – Branca) Jefferson é balconista numa loja e, por determinação do empregador e necessidade do serviço, precisou trabalhar 8 horas em um domingo. Agora Jefferson fará, na mesma semana, a compensação dessas horas. Sobre essa situação, assinale a opção correta. a) Uma vez que as horas foram prestadas no dia de domingo, a compensação…

entidades supervisoras e operadores. (D) Receita Federal do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários. (E) Secretarias estaduais da Fazenda e Ministério da Fazenda. 02) O Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições legais pode: (A) Coordenar as políticas fiscal, cambial e de endividamento interno e externo. (B) Estimular a formação de poupança para aplicação em títulos e valores mobiliários. (C) executar a política de preços mínimos dos produtos agropastoris. (D) autorizar o…

SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Questões 1- Criticar a Expressão “extinção do crédito tributário”. Resposta: O CTN, no seu art. 156 enumera as suas modalidades, contudo, ao fazê-lo comete um engano, visto que o “crédito” é, tão somente, um dos aspectos da relação obrigacional. Segundo Paulo de Barros, ele é “o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir o objeto prestacional,

25 de Junho,  Parentalidade - artigo 63.º  Trabalhador-estudante - artigos 90.º, 91.º, 94.º, 96.º-A  O empregador e a empresa - artigos 99.º  Formação do contrato - artigo 106.º  Direitos, deveres e garantias das partes - artigos 127.º  Modalidades de contrato de trabalho - artigos 127.º, 142.º  Comissão de serviço - artigos 161.º, 164.º  Trabalho temporário - artigos 177.º, 192º  Prestação do trabalho - Local de trabalho - artigos 177.º, 192º, 194º  Prestação do trabalho -…

tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor aplicação de penalidade. (art.142) A atividade administrativa é plenamente vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.  Modalidades de lançamento: O lançamento pode ser classificado de acordo com o grau de colaboração do contribuinte ou responsável. o Lançamento de ofício ou direto o Lançamento por declaração ou misto o Lançamento por homologação …

principal e juros, os juros são amortizados primeiro. Há duas modalidades especiais de pagamento: a) sub-rogação:. Neste o terceiro que paga a dívida passa a ocupar a posição de credor, podendo cobrá-la do devedor originário. b). consignação: Neste são utilizados meios judiciais e extrajudiciais coercitivos para que se obtenha o pagamento da dívida, em virtude da recusa do credor em receber tal pagamento. Tais modalidades só podem ocorrer em obrigações positivas, mormente na…

c. Os princípios gerais do Direito. d. Os princípios específicos do Direito Tributário. e. Não existe ordem a ser respeitada. 0,5 pontos Pergunta 2 1. No que consiste a equidade? Resposta a. No perdão da dívida tributária. b. No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar o Direito aos casos concretos. c. Na remissão da obrigação tributária. d. Na compensação de créditos tributários. e.…

Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei. c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras. d. Apresenta-se como garantia de tratamento uniforme pela entidade tributante daqueles que se encontrem iguais(X). e. Proíbe a criação de tributos de caráter confiscatório, ou seja, não se pode ter tributação excessiva, exacerbada. …

repassados ao destinatário final. 3) A empresa “X” sofreu o ônus do ICMS na aquisição de insumos destinados à industrialização e comercialização de papel para impressão de livros, jornais e periódicos. A saída dessas mercadorias é imune (art. 150, VI, d, da Constituição Federal). Pergunta-se: Pode, neste caso, o Fisco determinar a anulação do crédito relativo à aquisição desses insumos, com supedâneo no art. 155, § 2º, II, b, da CF/88? Não, visto que isso representaria clara ofensa…

relação de trabalho corresponde a toda e qualquer forma de contração da energia de trabalho humano que seja admissível ao sistema jurídico vigente. Já a relação de emprego é apenas uma das modalidades da relação de trabalho, e ocorrerá sempre que preenchidos os requisitos previstos nos arts. 2 e 3 da CLT. Modalidades de Relação de Trabalho: Relação de emprego; Relação de trabalho autônomo; Relação de trabalho avulso; Relação de trabalho voluntário; Relação de trabalho…