D Modalidades De Compensação

Superior Tribunal de Justiça, os juros remuneratórios somente são considerados abusivos quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado. Caso em que restou caracterizada a abusividade. Limitação à taxa média de mercado. 2.Compensação. Admitida a compensação entre débitos e créditos se houver saldo a maior em favor de uma das partes. Artigos 368 e 369, do Código Civil. 3.Cadastros restritivos. No caso concreto, havendo a descaracterização da mora, indevida a inscrição do…

de pagamentos anterior ao SPB era composto por quatro câmaras de compensação – SELIC, CETIP, COMPE e CÂMBIO. No SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Eram compensadas as operações de mercado primário e secundário com títulos públicos federais e de depósitos interfinanceiros em reserva – DI Reserva – Com liquidação financeira na conta de reservas bancárias, às 23 horas do mesmo dia da negociação, ou seja, em D+0. Para evitar o risco de principal, a transferência da…

mecanismos de proteção contra o risco de oscilação de preço. Atenta a essa demanda, a BM&F decidiu publicar um folheto introdutório, englobando as quatro principais modalidades de derivativos, a fim de esclarecer os fundamentos para utilização desses mercados. O que são derivativos? Para que servem? Por que utilizá-los? Quais são as modalidades operacionais existentes? Como funcionam e como operá-las? Estas são algumas das perguntas cujas respostas estão neste folheto, que tem o…

judicial extingue a obrigação; b) a cláusula "rebus sic stantibus" possui previsão expressa no código civil; c) pelo inadimplemento da obrigação responde o devedor por perdas e danos. juros e atualização monetária, mas não por honorários de advogado; d) o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal, e não pode ser reduzido judicialmente; e) a novação por substituição do devedor pode ser efetuada desde que haja seu consentimento. Parte…

títulos. Responda ao consulente de acordo com as classificações dos títulos de crédito. RESPOSTA - Inicialmente, cheque e duplicata assemelham-se nas modalidades de modelo, ambos são vinculados, e de circulação, com relação à modalidade nominal à ordem, cujo ao cheque se aplica nos valores acima de R$ 100,00 (cem reais). Diferem quanto às demais modalidades, pois na de estrutura, o cheque é ordem de pagamento, em que outra pessoa que não o devedor, deve efetuar o pagamento, enquanto que…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO (EF) – PARTE 01 – 04/09/2014 CONTEÚDO: 30 questões Módulo A – Jornada Diária de Trabalho, Intervalos entre Jornadas, Descanso Semanal Remunerado; Jornada Extraordinária; Acordo de Prorrogação e Compensação de Horas; Trabalho da Mulher, Trabalho da Criança e do Adolescente. REGRAS: O TRABALHO É EXCLUSIVAMENTE INDIVIDUAL. TODAS AS RESPOSTAS DEVEM SER JUSTIFICADAS, APONTANDO-SE O DISPOSITIVO LEGAL OU JURISPRUDÊNCIA CORRELATA. Questão 1: Em ação trabalhista, a parte

da matemática comercial. Os juros representam uma compensação financeira para uma aplicação monetária para certo período de tempo, os juros na realidade são correspondentes ao “aluguel” recebido ou pago pelo uso do capital financeiro durante um tempo determinado. (FERREIRA, 2010) Ao emprestarmos uma determinada quantia por determinado espaço de tempo costumamos cobrar uma quantia, para que ao fim do prazo estipulado possamos obter uma compensação correspondente ao prazo a que ficamos…

valores, devem atender a diversas exigências, regras, controles internos e contábeis, como forma de garantir a transparência e a sua correta utilização. 2. Estudo Bibliográfico Para Lima. [et.al...] (2000: 30/32)“Denomina-se Suprimento de Fundos a modalidade de pagamento de despesa permitida em casos excepcionais e somente quando a realização dessa despesa não possa subordinar-se ao processo normal de atendimento por via de ordem bancária”. Os Autores citados, afirmam com base na…

prevê o direito de ser indenizado pelos gastos com benfeitorias úteis na coisa, juntando os comprovantes das despesas realizadas. Indaga-se: a) Quais as modalidades de resposta foram oferecidas pelo réu? Justifique. R: A primeira modalidade de defesa de exceção argüida pelo réu esta prevista no artigo 307 ao 311 do CPC. A segunda modalidade de defesa apresentada pelo réu envolve o mérito propriamente dito. Trata-se de uma defesa indireta, onde o réu admite os fatos constitutivos do direito do

administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. 7 - Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu…