Direito Civil Aula 11

Plano de Aula: Modalidades de Pagamento das Obrigações II DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Modalidades de Pagamento das Obrigações II 11 Tema Modalidades de Pagamento das Obrigações II Objetivos 1. Conceituar imputação do pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 2. Conceituar novação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar compensação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar confusão, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Imputação do Pagamento a. Conceito b. Pressupostos c. Modalidades: pelo devedor e pelo credor; imputação legal d. Efeitos jurídicos 2. Novação a. Conceito b. Pressupostos c. Modalidades: novação real e novação subjetiva d. Efeitos jurídicos 3. Compensação a. Conceito b. Pressupostos c. Modalidades: voluntária; legal; judicial; facultativa; automática; eventual d. Efeitos jurídicos 4. Confusão a. Conceito b. Pressupostos c. Efeitos jurídicos Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 (CESPE Analista judiciário TRF 1ª Região/2008) José entabulou com Paulo dois…

ACORDOS DE COMPENSAÇÃO: BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. REQUISITOS DE VALIDADE. EFEITOS DECORRENTES DA INVALIDAÇÃO. Diogo Josiel Webler Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Texto produzido para avaliação em teste para a função de Assistente de Juiz A temática da compensação de horários de trabalho sempre provocou – e ainda provoca – relevantes discussões jurisprudenciais e doutrinárias na seara juslaboralista, principalmente no que…

SEMINÁRIO IV “Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição de indébito” 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. Na doutrina há farta crítica quanto a opção do legislador de omitir-se em relação ao desenvolvimento do conceito de “obrigação tributária”, focando-se somente no termo “crédito” e na extinção…

Direito das Obrigações Formas de Pagamento - Pagamento em consignação Pagamento com sub-rogação Imputação do pagamento Dação em pagamento Novação Compensação Confusão Remissão de dívidas PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Base legal: 334 e segs CC/02 Conceito: Trata-se de meio indireto de pagamento. Ato jurídico pelo qual o devedor, diante da impossibilidade de pagar ao credor, libera-se da obrigação depositando a “res debita”, que pode constituir dinheiro, bens móveis e imóveis. Via de regra…

arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador. Modalidade de Leasing As modalidades mais comuns de arrendamento mercantil ou leasing são três: leasing financeiro, lease back e leasing operacional.…

180 (cento e oitenta) dias, contados da inscrição do crédito tributário na divida ativa; C – Prescricional de 20 (vinte) anos, contados do vencimento do prazo para pagamento; D – Prescricional de 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. 28) O lançamento compete: (Agosto/99) A – A autoridade administrativa; B – Ao defensor público; C – Ao promotor de justiça; D – A autoridade judiciária. 69) São modalidades de extinção do crédito tributário:…

tentar auxiliar na memorização: • • “MODERECOPA” (Moratória, Depósito, Reclamação, Concessão de medida liminar e Parcelamento); ou “PARCE MORDE RELA” (Parcelamento, Moratória, Depósito, Recurso, Liminar e Antecipação de tutela). A ESAF no concurso para o MF/2009: “Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, propiciando-se ao interessado certidão positiva com efeitos de negativa, exceto: (a) a moratória; (b) a transação; (c) o parcelamento; (d) a concessão de medida…

MECÂNICA DE MANUTENÇÃO PROVA TEÓRICA PROVA TEÓRICA MODALIDADE: MECANICA DE MANUTENÇÃO Orientações Gerais Só abra este caderno quando permitido! 1. Leia com atenção toda a questão antes de responder. 2. Escolha a alternativa que indica a resposta certa e assinale-a na folha de respostas. 3. Atenção para o modelo de folha de resposta, apresentado a seguir. a b c d e 01 02 03 X 04 05 Nesse exemplo, a resposta do aluno para a questão 3 foi a…

1 - Com fundamento na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho e na CF − Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de: a) Três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal. b) Duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal. c) Três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal. d) Duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal. e) Seis e…

Tributário Aluna: Shirlei Fonseca Santos Seminário IV: Extinção da Obrigação Tributária, Compensação E Repetição do Indébito. Questões: Questão 01: Criticar a expressão “extinção do credito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. Questão 02: Quem tem legitimidade ativa para pleitear a repetição do indébito tributário? E em caso de substituição tributaria? E na…