D Modalidades De Compensação

SEMINÁRIO VIII EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: REPETIÇÃO E COMPENSAÇÃO Questões: 1. Defina e relacione os conceitos de repetição, restituição e compensação do indébito tributário. É correta a afirmação de que a restituição é o gênero do qual a repetição e a compensação são espécies? Restituição e ressarcimento perfazem conceitos correlatos (vide art. 74 da Lei 9430/96)? R.: Entendemos por restituição a devolução (via administrativa ou na judicial) de valores indevidamente pagos…

Rogatória A autoridade estrangeira – São aquelas que serão encaminhadas à território estrangeiro. Dependem da executoriedade do S.T.F. Artigo 105 – Inciso I , alínea “i” – C.F./88 Ordem De um Tribunal Superior à Juízos inferiores. 5) Aponte as modalidades de intervenção de terceiros. Da Assistência – Artigos 50 à 55 – CPC Da Oposição – Artigos 56 à 61 – CPC Da Nomeação à custódia – Artigos 62 à 69 – CPC Da Denunciação da lide – Artigos 70 à 76 – CPC Art.499 - O recurso pode ser…

financiamento federal desta política é composto por: A) Recursos per capita; B) Recursos para projetos específicos, tais como os recursos da compensação das especificidades regionais (CER), do Programa de Requalificação das Unidades Básica de Saúde, Recurso de Investimento/ Estruturação e Recursos de Estruturação na Implantação; C) Recursos de investimento; D) Recursos que estão condicionados à implantação de estratégias e programas prioritários, tais como os recursos específicos…

Caso Concreto 11 (CESPE – 2012 – STJ – Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correto. PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. SÚMULA 286…

pontos Correta Nos Incoterm CIF e CIP o exportador contrata o seguro. Neste cenário, quem é o beneficiário do seguro? Resposta Selecionada: Corretab. importador; Respostas: a. exportador; Corretab. importador; c. agente embarcador; d. aduana; e. nenhuma nas anteriores; Feedback da resposta: Comentário: Resposta correta B Nos Incoterm onde o exportador contrata o seguro é importante lembrar que o mesmo contrata o seguro a favor do importador, portanto caso…

principais que constituem o credito tributário, ou seja, a soma dos tributos e das eventuais penalidades pecuárias. Expresso em moeda, pode-se dizer que: Crédito tributário ($)= Tributos ($)+ penalidades ($). 9. Quais são as modalidades de suspensão admitidas: As modalidades de suspensão admitidas são:  Moratória (Art.151, I do CTN).  Depósito do seu montante integral (Art. 151, II do CTN).  Reclamações e os recursos, nós termos da lei,reguladoras do processo …

DIREITO TRIBUTÁRIO SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ITAPIRA 2013 SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Acontece quando o sujeito passivo fica temporariamente suspenso de pagar o crédito tributário, por meio de uma norma. As modalidades de suspensão de Crédito Tributário são: - Moratória: É a postergação da data de vencimento, ou seja, através de uma norma o vencimento do tributo é adiado. - Depósito do Montante Integral do Crédito Tributário: Depositar o valor…

Seminário IV – Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito Respostas aos questionamentos 1. Criticar a expressão “extinção do credito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidade de direito? Justifique. Compartilhando dos ensinamentos do Ilustre Professor Paulo de Barros Carvalho1 entendemos que não andou bem o legislador quando utilizou-se da expressão “extinção do…

obrigação, que é o seu efeito principal. Portanto, a obrigação se extingue quando a prestação é realizada, é cumprida, quer pelo pagamento, quer por outros meios, como os indiretos, que têm efeito liberatório do devedor, tais como, a novação, a compensação, a transação, o compromisso, a confusão e a remissão de dívidas. Código Civil, cuidando dos efeitos das obrigações, trata a matéria através de dois temas: I) da extinção das obrigações; 2) das conseqüências do inadimplemento. A…

Peixer 201201372526 Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correto. A novação, conquanto modalidade de extinção de obrigação em virtude da constituição de nova obrigação substitutiva da originária, não tem o…