D Modalidades De Compensação

Ro e s e n e r & s t o l l a d v o g a d a s E associados Vo l 2 . D IRE ITO , ARQUITETURA SUSTENTÁVEL (Arq. Manuela Gattermann) A construção civil é responsável por cerca de 40% do volume de dióxido de carbono (CO2) lançado hoje na natureza. Com esse dado, percebe-se a enorme possibilidade que o arquiteto tem de reverter o panorama atual, em relação à sustentabilidade ambiental. Em posição de profissional que orienta e conduz o desenvolvimento de futuras obras, é fundamental…

uma fórmula preestabelecida b) Direitos de compra e venda de um ativo por um preço previamente acordado c) Compromisso de comprar ou vender determinado ativo em uma data futura a um preço ou índice previamente acertado, sem ajustes intermediários d) Compromisso de comprar ou vender determinado ativo em uma data futura a um certo preço, sendo que, ao longo do período, as posições dos agentes são ajustadas pelo mecanismo de ajuste diário Sobre o “mercado de swap” e “mercado a termo”…

Palavras-chaves: obrigação, pagamento indireto, extinção de vinculo, credor, devedor, consignação, dação, sub-rogação, novação, compensação, confusão, remissão e imputação do pagamento. RESUMO: O estudo do pagamento refere-se à propriedade de extinção do vinculo obrigacional gerado por uma dívida, a qual se torna objeto do dever de restituição frente a um débito convencionado, da qual um agente se submete a outro. Nessa circunstância existem dois sujeitos, um ativo e outro passivo,…

formulação, execução e acompanhamento da política monetária;b) controle das operações de crédito em todas as suas formas, no âmbito do sistema financeiro;c) formulação, execução e acompanhamento da política cambial e de relações financeiras com o exterior;d) organização, disciplinamento e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema Nacional de Habitação e ordenamento do mercado financeiro;e) emissão de papel-moeda e de moeda metálica e…

NOÇOES E ESPECIES DE PAGAMENTO As obrigações tem um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato , as declarações unilaterais e os atos ilícitos: Vivem e desenvolvem por varias modalidades( dar, fazer e não fazer) e finalmente extinguem-se. A extinção ocorre pelo: cumprimento do pagamento, que significa no sentido técnico de execução qualquer espécie de obrigação. Ex: o vendedor do livro cumpre a obrigação que contraiu quando entregando

COMPENSAÇÃO: EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (DIREITO CIVIL II) Aliny Wilbert Lamb Eletícia Caroline Sampaio Martins Direito Civil II –Prof.ª Hilza Paixão Sumário: Resumo. 1. Introdução; 2. Breve Histórico; 3. Conceito 4. Espécies; 4.1 Compensação Legal; 4.2 Compensação Convencional ou Voluntária; 4.3 Compensação Judicial ou Processual; 5. Impedimentos à compensação; 6. Considerações Finais; Referências. RESUMO O seguinte artigo foi…

FATOS A Empresa Autora apresentou proposta de compensação de débitos fiscais, mas a Receita Federal considerou tal compensação indevida. O procedimento adotado pela RFB possui ilegalidades que passamos a expor. A presente ação visa assegurar o direito líquido e certo da Empresa, sob pena de violação, principalmente, das garantias constitucionais do direito à ampla defesa e ao contraditório. A Empresa preencheu documento solicitando a compensação de débitos tributários, o que de acordo…

conteúdo e o papel do lançamento tributário; • conhecer os princípios que regem o lançamento; • identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos; • ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação. 1 Crédito tributário 1.1 Conceito; 1.2 Natureza jurídica e teorias sobre; 1.3 O lançamento tributário; 1.3.1 Princípios; 1.3.2 Modalidades. • Material Didático: Caderno de Exercícios; Livro: CARNEIRO, Claudio. Curso de Direito…

Das Modalidades de Pagamentos Sumário 13. Conclusão 13 14. Bibliografia 11 1. Introdução As obrigações extinguem-se por meio do pagamento, o mesmo não se trata apenas do dinheiro, e sim o cumprimento de uma obrigação. Pode ocorrer também a extinção da divida quando há uma impossibilidade de pagamento pelo devedor, caso não haja culpa. Vale ressalvar que o objeto do pagamento é a prestação. Para a doutrina, o pagamento jurídico tem…

(2003/0232916-3) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI (Relator): Em ação ordinária objetivando a compensação de créditos referentes a recolhimentos indevidos a título de PIS com débitos de quaisquer outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a Segunda Turma desta Corte proferiu decisão sumariada na seguinte ementa: "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - PIS - COMPENSAÇÃO E PRESCRIÇÃO - NOVA LEGISLAÇÃO: LEI 10.637, de 30/12/2002 INAPLICABILIDADE . 1. É…