Códigos Modernos Direito

A jurisprudência e o sistema das fontes no Brasil: uma visão histórico-jurídica Ricardo Marcelo Fonseca1 Sumário: Introdução: fontes do direito e sua historicidade; 1. A pré-modernidade jurídica brasileira e o problema das fontes; 2. Modernização e a legalização do direito; 3. O contexto pós-moderno e o papel da jurisprudência; Referências. Resumo: Partindo teoricamente de premissas histórico-jurídicas – ou seja, vislumbrando o objeto jurídico na sua diacronicidade necessária – o…

142 MAX WEBER § 8. As qualidades formais do direito moderno As particularidades jurídicas no direito moderno. - As tendências antiforrnais no desenvolvimento jurídico moderno. - O direito anglo-saxão atual. - Justiça leiga e tendências estamentais dos juristas modernos. As peculiaridades formais fundamentais do específico tipo de justiça ocidental moderno, nascido sobre a base dessas criações de direito racionais e sistemáticas, precisamente em conseqüência do desenvolvimento…

Influência do Direito Romano no Direito Civil Brasileiro OUTUBRO DE 2009 INTRODUÇÃO A história de Roma é a história de todos nós. História que perpassa todo o ocidente e nos faz oriundos dos mesmos pais. A influência de Roma em nossas vidas pode ser percebida em todos os sentidos: em nossa linguagem, na nossa noção urbana, em nossa literatura. Porém, essa influência é mais arraigada quando falamos em Direito e fundamos nossa sociedade em um Estado…

limitar severamente a capacidade de intervenção dos juízes em certos assuntos. (Pág. 12) Passado e futuro do Estado de Direito – Luigi Ferrajoli Dos Modelos de “Estado de Direito” Com a expressão “Estado de Direito” se entendem, habitualmente, no uso corrente, duas coisas diferentes que é oportuno distinguir com rigor. No sentido lato, débil ou formal, “Estado de Direito” designa qualquer ordenamento em que os poderes públicos são conferidos pela lei e exercitados nas formas e com…

1. INTRODUÇÃO O pensamento jurídico moderno direcionou a sua preocupação aos valores que servem de essência para o Direito: Justiça: toda condição ética e moral; Certeza e Segurança: referem-se à ordem. A partir do pensamento de que não se deveria afastar a ideia de que a justiça sustenta-se nas leis e está diretamente relacionada à ordem e à segurança, surgiu a Justiça Formal (aquele que garante a igualdade a todos perante a lei). Desse modo, verifica-se que à medida que essa…

A Época das Ordenações As Ordenações do Reino Português Página original do preambulo das ordenações afonsinas Capa Original das Ordenações Manuelinas Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão Capa das Ordenações Filipinas  Epigrafe "No tempo que o mui alto e mui

HISTÓRIA DO DIREITO Grupos de manifestações: Direito Arcaico: Característico dos povos sem escrita. Direito Antigo: Surge com as primeiras civilizações humanas. Direito Moderno: Próprio das sociedades posteriores a Revolução Francesa. A história do direito começa em 300 a.c nas sociedades primitivas, o qual era denominado de direito arcaico primitivo. As principais características desse período são: Direito não Legislado/não escrito Direito único no grupo social Pluralidade de…

5. MOVIMENTO CODIFICADOR MODERNO As “Ordenações Filipinas” foram revogadas em Portugal, graças ao Movimento Codificador Moderno; esse movimento surgiu em conseqüência da Revolução Francesa e da vitória da burguesia. O modelo de Direito, no Movimento Codificador Moderno, é aquele que põe a lei como parâmetro, com a sociedade passando a viver conforme as leis. No Direito Romano, o modelo é exatamente o inverso, o sistema de leis consolida-se através das experiências sociais e…

História do Direito Penal : 1830 – Código Criminal do Império do Brasil 1890 – Código Penal dos Estados Unidos do Brasil 1932 – Consolidação das Leis Penais 1940 – Código Penal 1969 – 1978 – Código Penal de 1969 ficou 9 anos em vacátio legis e foi revogado em 1978 1984 – Código Penal Diferença ente Lei Penal e Norma Penal: Lei Penal é a regra escrita feita pelo legislador, é descritiva e não proibitiva. Norma Penal é uma regra proibitiva não escrita Princípios Constitucionais Penais:…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Disciplina: História e Cultura Jurídica Professora: Msc Maria José Maciel Turma: G Questionário Leis Portuguesas Aluno: Ivan Carlos Ferreira Lima RA: 2088897/8 Questionário: 1 – Como surgiu Portugal ? R: Surge como consequência da Guerra da Reconquista que se iniciou com a intenção de expulsar os muçulmanos que haviam se estabelecido