Código Penal Estrutura

A HISTORIA DA MAIORIDADE PENAL 1[1]A maioridade penal vem sofrendo uma serie de mudança no decorrer dos anos, passando por diversidades e alterações. Na Grécia antiga era permitido que os pais matassem os filhos débeis e deficientes. Em outras culturas permitiam a morte das crianças do sexo femininas recém nascidas. Outro exemplo claro é no direito romano em que as crianças eram tratadas como propriedade do pai, que era o chefe de família (pátrio poder) Deve ser ressaltado…

Plano de Aula: TEORIA DA SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Título TEORIA DA SANÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema TEORIA GERAL DA PENA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - analisar as Teorias da Pena, sua evolução histórica, fundamentos e validade no Estado Democrático de Direito. - compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de…

Sistema processual penal 1. Introdução A instituição de um novo regime constitucional representa, principalmente, a necessidade de repensar as formas de interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas infraconstitucionais. De tais atribuições são incumbidos os juristas, cuja função primordial é a de pensar o direito, por meio da doutrina e da jurisprudência. No campo das normas processuais penais, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiu a necessidade de…

Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL DIREITO PENAL II Título SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Aplicação da Pena Criminal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas.  Selecionar, na análise dos casos concretos apresentados, as penas cabíveis, em conformidade com os princípios constitucionais e infraconstitucionais, juízo de…

principal provocada em processo penal, está consagrada no nº 3 do art. 74º do Código de Processo Penal, enquanto o nº 2 do art. 73º se limita a esclarecer a possibilidade também da intervenção espontânea.Decisão Texto Integral:Acordam – em conferência – na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra: I – RELATÓRIO O arguido A..., a quem foi imputada a autoria comissiva – em 24/09/2002 – de um crime de homicídio por negligência, (p. e p. pelo art.º 137.º, n.º 1, do C. Penal), no…

Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Título CONCURSO DE CRIMES Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado…

introduzidas no Brasil e quais os rumos que a ciência penal adquire no cenário pátrio. O Código Penal de 1940 não definiu “crime”, deixando a cargo da doutrina. A Lei de Introdução ao Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 3.914/41) apenas distingue as infrações penais consideradas “crimes”, das infrações consideradas “contravenções”[54]. Alguns países como Alemanha, França e Rússia utilizam uma divisão tripartida na classificação das infrações penais (ou fatos puníveis),…

pode assumir uma ou outra característica personalizada a depender de qual área do direito influencia o processo. Essa teoria geral comum, que pode ser visto como disposições gerais sobre os recursos, para a área penal, está prevista nos artigos 574 a 580 do Código de Processo Penal. Diante das várias espécies de recurso, é necessário conhecer antes suas disposições gerais, pois, inobservadas essas regras, pode vir a resultar no indeferimento de seu conhecimento. Assim sendo, o…

moralidade, publicidade e eficiência. | Quanto melhor a gestão das informações, mais eficiente será o órgão ou entidade, daí a necessidade de implantação de uma Política de Segurança da Informação. | Constituição Federal, art. 37, § 6º e Código Civil, art. 43. | Responsabilidade objetiva do Estado e das pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos causados a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou…

sociologia Jurídica e o Código Penal Brasileiro Começamos este trabalho, partindo do ponto de vista da Sociologia, sobre a desigualdade dentro de uma Sociedade , que é aos nossos olhos um dos, (se não o maior) pontos principais acerca da criminalidade: a desigualdade está cravada dentro da própria natureza da sociedade, e somos todos, na verdade, parte de estruturas sociais que tolhem a igualdade de oportunidades. Alguns dos crimes mais graves, no Código Penal, são marcados…