Código Penal Estrutura

entre altas montanhas e difícil acesso ao mar, o que lhe provocava certo isolamento. A estrutura social espartana era aristocrática, refletindo tal formato nas instituições políticas, que deveriam ser moldadas para preservarem no poder a aristocracia guerreira. Já Atenas, na península Ática era voltada para o mar e aberta para influencias externas. Drácon foi o primeiro legislador ateniense, redigindo um código para Atenas e dotando o Estado de um poder judiciário. Embora extremamente…

Título:História do Direito Brasileiro Código da disciplina SAI:CCJ0002 Número de semanas de aula:15 Contextualização A crescente busca pelo mercado de profissionais do Direito com ampla capacidade crítica e reflexiva, acaba por exigir das instituições de ensino que forneçam a seus alunos sólida formação intelectual. Neste sentido, esta disciplina tem por propósito capacitar o discente a compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de…

LEI, REFERENTE À PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL DO BRASIL De Eugênio Raúl Zaffaroni, trad. Sérgio Marcos de Moraes Pitombo I. Lia, faz algumas semanas, com certa amargura, exato juízo de Jescheck, referindo-se ao movimento de reforma penal, no Brasil e na Argentina, formulado em 1979. Após analisar, breve¬mente, as alternativas dos últimos projetos e reformas, em nossos países, concluía o aludido autor, afirmando que “a fisionomia, que define o direito penal dos dois maiores países…

Cleber Masson é, além de doutrinador, doutorando e mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Por isso, tem grande conhecimento nas ciências penais, sobre o Ministério Público e a respeitos dos concursos públicos. Além disso, seus livros são escritos de ex-concurseiro para concurseiros. Isso porque ingressou no Ministério Público do estado de São Paulo em 2000 coomo Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral da instituição. São, portanto, 10 anos de parquet que o fizeram ter experiência…

FACULDADE REGES DE DRACENA “O PROCESSO PENAL MILITAR EM FACE AO DIREITO PROCESSOAL PENAL VIGENTE” DRACENA 2013 GERSON JOSEFINO DOS SANTOS “O PROCESSO PENAL MILITAR EM FACE AO DIREITO PROCESSOAL PENAL VIGENTE” Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade REGES de Dracena como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da…

conclusão desse trabalho. Também em especial agradeço a família Lopo, por está sempre junto nessa caminhada, sempre me incentivando e apoiando muitas vezes sendo a minha estrutura familiar. RESUMO O presente trabalho tem como espoco demostrar a inconstitucionalidade do art. 156, I do Código de Processo Penal Brasileiro, com alteração trazida pela Lei 11.690 de 2008, bem como sua inconstitucionalidade ante ao sistema acusatório, imposto pela Constituição da…

Jeaninne dos Santos Frozi Resumo: O presente artigo tem finalidade de tratar da polêmica sobre a redução da maioridade penal, com foco principal no critério único de avaliação no Brasil, para que a maioridade penal se de aos dezoito anos. Entraremos breviamente também na interpretação das leis de amparo ao menor, que estão expressas na Constituição Federal, no Código Penal e na Lei 8.069 de 13.07.1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Teremos presentes neste artigo…

. e ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro ..., nesta cidade, por seu advogado infra-assinado (Procuração anexa – doc. nº 01), com fulcro no art. 5º, inciso LXV da Constituição Federal da República, c/c o art. 310, I, do Código de Processo Penal, vem à presença de Vossa Excelência requerer. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- DOS FATOS O requerente em tela, juntamente com Marconi, estavam sendo…

DIREITO PENAL 01.CONCEITO É um conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões (condutas), sob a ameaça de característica sanção penal (Heleno Fragoso). 1.1.DENOMINAÇÕES ▪ Direito Criminal: Código Criminal do Império (1830) ▪ Direito Penal: Código Penal da República (1890) Código Penal de 1940 – CF, 22, I 1.2.DIREITO PENAL OBJETIVO E SUBJETIVO ▪ Direito Penal Objetivo: legislação penal em vigor ▪ Direito Penal Subjetivo:…

MÍNIMO EM VIRTUDE DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES Guilherme Guimarães DIVINÓPOLIS 2008 1. TEMA PROBLEMA: Direito Penal e Direito Constitucional 2. ASSUNTO: Incidência da circunstância atenuante como fator de redução da pena abaixo do mínimo legal. 3. TÍTULO: Possibilidade de redução da pena aquém do mínimo