Código Penal Estrutura

id=12526 João José Caldeira Bastos professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, professor de Direito Penal (aposentado) da Universidade Federal de Santa Catarina Sumário. 1. Anotações prévias 2. Crime de dano 3. Objetividade jurídica 4. Natureza jurídica 5. Sujeitos ativo e passivo 6. Tipo objetivo 7. Tipo subjetivo 8. Consumação 9. Tentativa 10. Concurso de normas 11. Pena e ação penal 12. Dano qualificado: violência à pessoa ou…

Plano de Aula: 12 - Culpabilidade DIREITO PENAL I Título 12 - Culpabilidade Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 12 Tema Culpabilidade Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer a Culpabilidade como princípio norteador do Direito Penal. ? Compreender as Teorias acerca da Culpabilidade na Concepção Finalista de Ação.

Medo e o Direito Penal O medo do Direito Penal e a disciplina dos corpos indóceis na construção da ordem burguesa no Brasil é um tópico bastante interessante e importante. Ele nos faz conectar fenômenos contemporâneos com acontecimentos passados. Mostrando-nos, dessa forma, que toda a formacao do Direito Penal brasileiro e os reflexos da expansão punitiva estão intrinsecamente ligados à história. No período colonial, a autoridade dos senhores escravocratas era absolutamente inquestionável

Classificação das normas penais: A norma penal existentes no CP não tem como finalidade única e exclusiva punir aqueles que praticam as condutas descritas nos chamados tipos penais incriminadores. Existem normas que, ao invés de conterem proibições ou mandamentos os quais se infringido levarão a punição do agente, possuem um conteúdo explicativo, ou mesmo têm a finalidade de excluir o crime ou isentar o réu de pena. São as chamadas normas penais não incriminadoras. a) Normas penais…

Medidas de Intervenção…………………………………………………………7 4.1. Estruturas de Atendimento Telefónico ……………………………7 4.2. Estruturas de Atendimento Personalizado ……………………….8 4.3. Estruturas de Acolhimento ………………………………………….8 4.4. Estruturas Judiciais e de Direito……………………………………9 4.5. Estruturas de Atendimento e Atuação Policial………………….10 4.6. Estruturas de Saúde …………………………………………………10 4.7. Estruturas de Emprego e Formação Profissional ………………11 4.8. Estrutura de Intervenção contra os…

do sujeito; aspectos psicológicos, que envolvem fatores como os aspectos cognitivos, afetivos, traços de caráter, temperamento e controle dos impulsos, tentando compreender o comportamento desviante, através dos processos psíquicos anormais, e na estrutura inconsciente. Ressaltam-se ainda dois fenômenos: o condicionamento e a observação de modelos, sendo o primeiro relacionado ao reforço positivo em que o indivíduo, que estando exposto a mesma situação, acaba aprendendo e colocando-a em…

INTRODUÇÃO A presente monografia tem como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre os Crimes Eleitorais, revelando a importância do estudo do Direito Penal Eleitoral e apontando como eles são tratados na legislação brasileira, além de discutir o efetivo combate à corrupção Eleitoral e demonstrar que por mais seguro que seja o sistema eleitoral brasileiro, ainda existem falhas quanto à possibilidade de crimes e corrupção eleitoral, estes ferindo a fé pública e as eleições, a partir…

INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS CONFLITOS COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PICOS – PI, 2014 JOSE GOMES SOBRINHO O SISTEMA INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS CONFLITOS COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá – IESR.SÁ. Orientador: Fabrício Bezerra Alves de Sousa – Esp. PICOS – PI, 2014 JOSE GOMES SOBRINHO O SISTEMA INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL…

Direito REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO MENOR INFRATOR Evolução Histórica da Maioridade penal no Brasil Definição de Menor na Forma da Lei ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990) Ato Infracional Medidas de proteção…

EVOLUÇÃO HISTÓRICO-NORMATIVA DA PROTEÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PENAL JUVENIL NO BRASIL 1.1- CONSIDERAÇÕES GERAIS A compreensão, ainda que de forma reconhecidamente genérica e limitada, do caminhar da legislação brasileira referente à criança e ao adolescente tem importância fundamental no estudo da intervenção jurídica sobre o jovem na atualidade, pois permitirá estabelecer relações de como a legislação abordava, e de como ela aborda o tema, assim como os resultados obtidos em cada…