Código Penal Estrutura

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI a audiência de instrução e julgamento no rito comum ordinário Trabalho realizado para a disciplina de Direito Processual Penal III, do 6º período Noturno A, do campus de Balneário Camboriú, ministrada pelo docente Luiz Eduardo Cleto Righetto; Acadêmica: Nicole Prim Balneário Camboriú, 20 de outubro de 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto o estudo da audiência de instrução e julgamento pelo procedimento…

poderiam ainda ser corrigidos. i. A escola da deviance Com a escola sociológica americana o objecto da criminologia alterou-se um pouco: se até então a criminologia estudava o crime em sentido restrito (comportamento incriminado na legislação penal), agora a questão passa a ser vista e analisada pela lupa do sociólogo e é claro que a este não interessa tanto esta noção de crime em sentido legalista ou positivista, mas sim enquanto comportamento desviante. A escola da devience,…

DIREITO PENAL ROMANO ................................................................................................... 3 DIREITO PENAL GERMÂNICO ............................................................................................. 3 DIREITO PENAL GREGO........................................................................................................ 4 DIREITO PENAL DOS HEBREUS .......................................................................................... 4…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL Rogério Greco Capítulo 1 – Introdução à Teoria Geral da Parte Especial Capítulo 2 – Introdução aos Crimes contra a Pessoa Ao iniciarmos o estudo da Parte Especial do Código Penal, podemos perceber a preocupação do legislador no que diz respeito à proteção de diversos bens jurídicos. São onze os títulos existentes que traduzem os bens que foram objeto de tutela pela lei penal. Embora sendo datada de 1940, a Parte Especial do Código Penal foi…

Subsidiariedade do Direito Penal e os Delitos Sexuais previstos no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1940), como uma forma de se racionalizar o tão problemático (desde sua legitimidade até os seus limites) poder-dever de punir (também chamado ius puniendi). Para que tal pesquisa possa ser desenvolvida a contento, far-se-á necessário perquirir qual a função da Política Criminal no hodierno quadro das Ciências Conjuntas do Direito Penal e no Estado…

Aula: Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Demonstrar a aplicabilidade das Normas jurídico-penais no tempo e no…

FACULDADE CAMPO GRANDE FCG REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAMPO GRANDE, 11 DE JUNHO DE 2013 ACADÊMICOS: Adriano Luiz Pereira RA 61010002509 Amanda Alves da Silva RA 61010002421 Ana Carolina Oliveira Costa RA 61010002442 Diego Pilegi RA 61010002408 João Marcio de Souza Lorentz RA 61010002144 INTRODUÇÃO Neste trabalho daremos inicio ao tema abordado: Redução da Maioridade Penal, onde o mesmo mostra pontos polêmicos e que…

COUTINHO FERREIRA CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Trabalho apresentado como requisito para obtenção da Graduação do curso de Direito do ITPAC/ FAHESA. Área de Concentração: Direito Processual Penal. Professor Orientador Jorge Palma de Almeida Fernandes ARAGUAÍNA TO NOVEMBRO/2010 WEBER COUTINHO FERREIRA CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE…

Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Direito Penal I Prof. Lanker Vinícius EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, as quais não se…

CURSO DE PRÁTICA PENAL Dos Memoriais Geovane Moraes CURSO DE PRÁTICA PENAL MEMORIAIS PROF. GEOVANE MORAES REGRA GERAL DAS ALEGAÇÕES FINAIS – FIM DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA 1º) A acusação tem 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º, do CPP). A legislação processual penal não prevê a possibilidade…