Código Florestal De 1965 App

FACULDADE PITÁGORA FOTOGRAMETRIA E FOTOINTERPRETAÇÃO FLORESTAL. ENG.FLORESTAL: 8º DATA: 03/10/2013 ALUNOS: Adailto Rodrigues Nascimento PROFESSOR: Reinaldo Sure Soeiro DISCIPLINA: Fotogrametria e Fotointerpretação Florestal Descreva a composição, estrutura e atribuição do SISNAMA E SISEMA, citando as Leis correspondente, bem como sua visão em relação a gestão ambiental na Bahia e no Brasil, apontando…

- cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III; Ainda, tem-se o Código Tributário Nacional descrevendo assim o ITR: Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil,

órgãos ambientais competentes ou do poder público, em áreas localizadas na Primeira Travessa à direita da Rua Chico Graví, nº 121, no Bairro do Reino, Município de Ilhabela – Estado de São Paulo, infringindo o disposto na Lei Federal 4771/65 – Código Florestal, em seu art. 2º, onde lê-se: “...Artigo “...Artigo 2º - Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios ou de…

indenização pelos danos ambientais irreparáveis. E no que corresponde à área de reserva legal: a) a instituição, medição e averbação de reserva florestal legal de 20 hectares, em local a ser determinado por autoridade competente; b)obrigação de não fazer para a não exploração da área; c) obrigação de fazer para recuperação da cobertura florestal dessa área; d) indenização pelos danos ambientais irreparáveis; e) condenação acessória para impedir benefícios fiscais e…

10 – Objetivos Específicos.................................................................................17 11 - Implantação da cobertura vegetal nos taludes...........................................18 12 – Implantação da cobertura vegetal na APP do canal de drenagem............19 13 – Implantação da cobertura vegetal na Área de Preservação Permanente.......................................................................................................20 13.1

JUSTIFICATIVA Considerando a urgência de recuperar as nascentes que exercem um papel fundamental na formação e manutenção dos recursos hídricos a (NOME DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE) propõe este projeto de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) das nascentes não só como ponto de partida estratégico para recuperação dos recursos hídricos, mas também para preservar a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo, gerar trabalho,…

REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL MONIQUE RACHINHAS VENZKE ALUNA DO CURSO DE DIREITO- NOITE O Código Florestal pode ser considerado uma das principais leis ambientais, é quem dá unicidade às demais leis – Lei de Gestão de Florestas Públicas, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Águas, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Mudanças Climáticas. O…

produção agroecológica. Entre as atividades desenvolvidas na EEC, destaca-se a recuperação de genótipos de milho ameaçados pela erosão genética; a produção de sementes de espécies recuperadoras de solo; produção de mudas de espécies frutíferas e florestais para posterior repasse aos produtores agroecológicos. Merece também destaque as ações estratégicas de transferência de tecnologia e treinamento de produtores envolvidos em sistemas de produção agroecológicos em um processo contínuo de…

Nacional do Meio Ambiente e do princípio da predominância do interesse* Lélia Marino 1. Introdução No âmbito do planejamento e da gestão territorial tanto rural como urbana, as posturas defendidas através das alterações propostas no Código Florestal só agregam perspectivas negativas ao quadro atual. As áreas rurais vêm diminuindo gradativamente em muitos municípios brasileiros, cedendo lugar às áreas urbanas. Onde persistem as áreas rurais, há crescente pressão sobre os…

problemas ambientais exigem tratamento especial já que envolvem questões culturais, econômicas e sociais. Estudos e pesquisas científicas podem contribuir para implementação de políticas públicas locais, sem alterar ou reduzir os benefícios das APPs para a preservação do meio ambiente e manutenção da qualidade de vida humana. Carência de dados específicos sobre o extrativismo artesanal (rudimentar) de areia em áreas urbanas e sua influência sobre a regular ocorrência de enchentes…