Código Florestal De 1965 App

para o acesso a conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, com potencial ou perspectiva de uso comercial. Florestas Lei 4.771/1965 – Institui o Código Florestal. Medida Provisória 2.166-67/2001 – Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural –…

meio ambiente. Definições de mata ciliar, mesofílica e cerrado: Mata ciliar: Mata ciliar é a vegetação que ocorre nas margens dos rios, fontes de água, córregos, nascentes e correlatos. Ela é protegida pela lei 4771 de 15/09/1965, considerada pelo Código Florestal “área de proteção permanente”. Mata mesofílica: A floresta mesófila é uma vegetação de porte médio a alto, com dossel fechado e subosque denso, sendo considerada, em termos de composição de espécies, uma transição entre…

desequilíbrio ecológico a área de preservação permanente (APP). As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 4.771 de 1965 e alterações posteriores) e consistem em lugares territoriais legitimamente resguardados, ambientalmente mimosas e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa. Dentre as distintas funções ambientais proporcionados pelas APP através do meio urbano, cita-se: A proteção do…

recuperação, reestabelece a flora e fauna nativas, ressaltando que a atividade considerará a preservação de todos os remanescentes de mata ciliar existente. USO FUTURO DAS MARGENS E ENTORNO DA LAGOA SUL. O Código Florestal Brasileiro vigente estabelece como áreas de preservação permanente (APPs) as florestas e demais formas de vegetação natural situadas às margens de lagos ou rios (perenes ou não); nos altos de morros; nas restingas e manguezais; nas encostas com declividade…

Preservação Permanente Urbanas. As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 4.771 de 1965 e alterações posteriores) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa. Entre as diversas funções ou serviços ambientais prestados pelas APP em meio urbano, vale mencionar. A proteção do solo prevenindo a ocorrência de…

Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, 2014 As Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal e seus reflexos nos Setor Elétrico Fabiana França Pinto 1. INTRODUÇÃO Desde que o mundo é mundo, a energia tem uma importância preponderante no desenvolvimento humano. Várias épocas foram marcadas principalmente pela evolução do homem em trazer mecanismos…

Os princípios do novo código civil Gabriela Biassi Machado1 RESUMO Este artigo aborda a questão dos três princípios o da Socialidade, da Eticidade e da Operabilidade do novo Código Civil de 2002, onde estudo os princípios básicos e o que levou o novo código ser criado e a comparação entre o novo e o velho código. PALAVRAS-CHAVE: Socialidade, da Eticidade e da Operabilidade, princípios, novo código civil... 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este artigo abordará os três princípios…

CURSO NOME DO ACADEMICO CÓDIGO FLORESTAL SOCIOLOGIA CIDADE/ESTADO MES/ANO SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................3 SOBRE O PROJETO DE LEI............................................................................................5 PELO RELATÓRIO ALDO REBELO.................................................................................7 SOBRE O NOVO…

Área de Reserva Legal Áreas de Preservação Permanente - APP Sistema Nacional de Unidade de Conservação Previsão Legal Lei 12.651/12, em seu artigo 1º a institui art. 3º,II da lei nº 12.651/12 Lei nº 9.985/00 que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal. Definição Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais…

maiores apostas de diversos professores para o tema central do Enem 2012. 2) Novo Código Florestal: Proposta para reformular o Código florestal Brasileiro de 1965. Tal lei define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. Que tal procurar saber o que são as APPs, certamente o principal ponto de discórdia entre os ruralistas e…