REMOÇÃO ARTESANAL DE AREIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA RESTRIÇÃO À REMOÇÃO ARTESANAL DE
AREIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANA:
ESTUDO NO VALE DO RIO CONCEIÇÃO EM ALEGRE-ES

RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em
Administração, Modalidade a Distância do Centro de Ciências Jurídicas e
Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, em cumprimento das exigências para obtenção do título de Bacharel em Administração.

RESUMO

As águas de rios, lagos e represas têm sido degradadas de forma alarmante, num processo pode se tornar irreversível, principalmente em áreas urbanas, razão pela qual cresce a importância de compreender as inter-relações entre o uso e ocupação do solo e os recursos hídricos. Áreas marginais aos cursos d’água são consideradas como patrimônio nacional e normas legais as definem como áreas de preservação permanente com intuito de minimizar os impactos das atividades humanas e garantir sua preservação. Em áreas urbanas, os problemas ambientais exigem tratamento especial já que envolvem questões culturais, econômicas e sociais. Estudos e pesquisas científicas podem contribuir para implementação de políticas públicas locais, sem alterar ou reduzir os benefícios das APPs para a preservação do meio ambiente e manutenção da qualidade de vida humana. Carência de dados específicos sobre o extrativismo artesanal (rudimentar) de areia em áreas urbanas e sua influência sobre a regular ocorrência de enchentes tornam relevante avaliar aspectos relativos aos impactos ambientais atribuídos à atividade, buscando identificar a viabilidade de sua adoção como alternativa para redução dos níveis de assoreamento de rios e áreas urbanas, conseqüentemente contribuindo para a prevenção de catástrofes naturais e flagelos sociais provocados por alagamentos e enchentes. Apontada inicialmente como alternativa para redução dos níveis de assoreamento do rio localizado no bairro Guararema, no município de