Código De Trânsito

DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas mortes em acidentes de trânsito causados por embriaguez O presente trabalho monográfico busca analisar o conflito existente entre a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nos acidentes de trânsito causados pelo fator embriaguez no Brasil, visando a melhor e mais justa aplicação do direito. Texto enviado ao JurisWay em 18/03/2014. Indique aos amigos SUMÁRIO RESUMO....................

I do Código de Trânsito Brasileiro, interpor RECURSO contra o AIT nº ......., pelos fatos e direitos que se seguem: DA PROPRIEDADE - O recorrente é proprietário do automóvel de marca ......, modelo ...., ano ......, cor ......., categoria ......., de placas nº ......, devidamente licenciado no Município de ........, Estado de ....... . DO FATO - O recorrente, ora proprietário, fora NOTIFICADO via postal sobre o AIT em tela, baseado no Art. 181, XVIII, do Código de…

Pereira da Silva Junior. – Sorocaba, 2010. p. 45. Monografia apresentada para conclusão do Curso de Graduação de Direito, Universidade Paulista, 2010. Orientador: Prof. Ms. Cássio D. C. L. V. Prestes. 1. Embriaguez ao volante. 2. Crime de trânsito. 3. Artigo 306 do CTB. I. Título. JAIR PERIRA DA SILVA JUNIOR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de…

PRATA, CHASSI: 9BWAB05U5CT177601, CATEGORIA PAS/AUTOMOVEL, PLACAS EKW-3616, (doc. Anexo). Ocorre que a recorrente foi multada (Auto de infração nº: S5/02757428) por infração ao artigo 195, do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, “Desobedecer as ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes”, no entanto, deve-se correlacionar que o ora recorrente no horário descrito na notificação não estava no local indicado, e nunca esteve no local indicado, e que até…

vem, respeitosamente, à presença de V.Sª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO nos termos do artigo 285 do Código de Trânsito Brasileiro. O Recorrente é condutor do veículo NISSAN TIIDA, chassi 3N1YA2CFF1AL370000, cor prata, ano/modelo 2009/2010, placa NAF-1300, código Renavam 00285250550, o qual foi notificado, via postal, por infração ao artigo 218, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, conforme AIT de nº B155287301 e NOTIFICAÇÂO com número de processamento 5974954, falta…

órgãos executivos de trânsito. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e Considerando a necessidade de definir competências entre Estados e Municípios, quanto à aplicação de dispositivos do Código de Trânsito…

06 de março de 2010, por volta das 09:30(nove horas e trinta minutos) da manhã, houve uma colisão traseira na BR 222, km 0 entre os veículos de placas HWZ-0, Vectra Hacht e HVB.7, Volvo NL. Conforme documentação em anexo (Boletim de Acidente de Trânsito), de acordo com levantamento no local do acidente, sentido decrescente da BR 222, KM 0, localidade da Faculdade de Agronomia, Fortaleza-Ce, conclui-se que o veículo 1, GM Vectra Hatch, de placa HWZ-09, ao diminuir a velocidade para…

manter uma boa distância de segurança em relação ao veículo que segue na frente, para garantir uma reação eficiente nas eventuais situações de emergência. É seu dever: * Transitar sem constituir perigo ou obstáculo para os demais elementos do trânsito. Todas as demais normas são derivadas deste preceito simples. São seus direitos: * Utilizar vias seguras e sinalizadas. Em caso de sinalização deficiente ou inexistente, a autoridade com jurisdição sobre a via deve responder e…

FIRE FLEX, categoria particular, de placas nº xxxxxxx/MG, devidamente licenciado, de propriedade de xxxxxxxx. . DOS FATOS A recorrente recebeu NOTIFICAÇÃO via correios, postada em 12 de dezembro de 2014, sobre infração ao Art. 218, l, do Código de Trânsito Brasileiro, cuja cominação legal consiste em penalidade de multa e, cumulativamente, com a perda de 4 pontos no prontuário. A recorrente, no ato da suposta infração, transitava no sentido crescente, e que ao transpor a lombada…

“OPERAÇÃO POLICIAL”: LEI SECA ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDÊNTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR. JOSE AUGUSTO NOBRE, brasileiro,solteiro,estudante de direito, portador da CNH 06675495715,SSP/BA, CPF nº 083987067-89, residente na Estrada do Coqueiro grande nº 1082, condomínio Recanto da Colina ,apto 204, Bairro Barra, CEP: 41.340.140. Fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O empresário estudante de direito Jose Augusto, portador da CNH 06675495715