Código Civil Usufruto

decorrência do uso deste por um determinado tempo, então desta forma se discorrerá também sobre a prescrição aquisitiva e a prescrição extintiva. Ainda será abordado dentro do tema, no que lhe for correlato sobre os institutos da posse, servidões e usufruto. 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo Geral • Discorrer sobre a o usucapião de coisas imóveis. 1.2.2 Objetivos Específicos • Conceito de usucapião • Modalidades de usucapião • Usucapião extraordinário • Usucapião…

DIREITO DAS COISAS (tudo o que existe na natureza, exceto o ser humano) O Código diz: “direito das COISAS”. Este capítulo dispõe sobre tudo que seja ≠ do ser humano. (não é direito dos “bens”). COISA é ≠ de BEM. COISA, é o livro, o cão, o lixo etc. É um pedaço de papel que arranco de um livro e jogo no chão. Portanto, esta parte do Código Civil é para estas coisas. Porém, se o papel fora jogado no chão pelo Roberto Carlos seria ≠. Passaria a ser um BEM. A palavra BEM expressa “tudo o…

1. DOS DIREITOS REAIS Legalmente estão previstos, em regra, no artigo 1.225, do Código Civil brasileiro, que dispõe: Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso. Como já foi…

Universidade de Itaúna Direito das Coisas Itaúna 2013 Universidade de Itaúna Direito das Coisas Trabalho para fins avaliativos na Disciplina Direito Civil VI ministrada pelo professor Nunziato Jordão Guerra Schettino no Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Aluno: Arthur Parreiras Itaúna 2013 SUMÁRIO 1) Introdução 2) Direito Real 2.1) Conceito 2.2) Objeto…

exceções. São elas: a) Suscitação de dúvida: há suspensão do prazo, assegurando a prioridade até o julgamento; b) Registro de - loteamento (lei 6766/79): prorroga, pois há publicação de editais; - instituição de bem de família (artigo 1.711 do Código Civil); - alienação fiduciária: prorroga devido à notificação. c) Registro de indisponibilidade; d) Retificação de área. 4. Exame e cálculo. Constante no artigo 12, parágrafo único, da Lei 6.015/73, os títulos apresentados…

um direito subjetivo” ou ainda “bem jurídico é a utilidade física ou imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real”. Conceitos de Bens e Coisa Não existe um consenso na doutrina a respeito diferenciação de Bem e Coisa.O novo Código Civil brasileiro não faz diferenciação entre as duas expressões, mas aplica o termo, “Bem jurídico”, abrangendo as coisas e os bens materiais. No entanto vários são os doutrinadores que fazem essa distinção. Para PABLO STOZE, Coisa, é o…

OAB PRIMEIRA FASE – XII EXAME Direito Civil Roberto Figueiredo posse acontece desde o momento em que se torna possível o seu exercício, ou seja, a partir do momento em que o sujeito passa a exercer os poderes inerentes à propriedade (art. 1.204, CC). DIREITOS REAIS POSSE Dica 01: Possuidor é aquele que tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196, CC). Portanto, a posse é um estado de fato e de poder sócioeconômico sobre uma coisa…

Conceitos e breve explanação................................................................07 2.2 Eficácia do Negócio Jurídico..................................................................11 2.3 A autenticidade dos registros públicos no direito civil.............................12 3 Breves considerações sobre medidas assecuratórias.............................13 4 CONCLUSÃO.................................................................................................14 5…

5 ponto) 1 – Conforme dispõe o Código Civil, é injusta a posse: C (A) exclusiva. (B) periódica. (C) precária. (D) absoluta. 2 - São Direitos Reais: D (A) propriedade, superfície, promessa de compra de bens móveis e imóveis, penhora e anticrese; (B) propriedade, usufruto, promessa de compra de bens móveis, penhor e anticrese; (C) propriedade, superfície, promessa de compra de bens móveis e imóveis, penhor e anticrese; (D) propriedade, usufruto, promessa de compra de bens imóveis

prazo de 90 dias para quitar o aforamento, a partir da notificação, não quitando o mesmo perde o domínio útil de enfiteuta e passa a ser ocupante 3 – Qual a diferença entre aforamento especial e civil? R. O especial, depende de regime especial – são os bens públicos O civil provém do código civil – são os bens particulares 4 – Havendo conflito de normas entre o Estatuto da Cidade e o CC, poderia o CC prevalecer sobre o Estatuto da Cidade? R. Sim. Quando se tratar de imóveis rurais, caso