Código Civil Usufruto

DIREITO CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES PARTE 1 1. DIREITO DAS SUCESSÕES Elencado no Livro V, da Parte Especial do Código Civil, o Direito das Sucessões abrange os artigos 1.784 a 2.027. Além do Código Civil, a própria Constituição Federal, em seu artigo 5.º, inciso XXX, garante o direito de herança. Também o Código de Processo Civil apresenta regras com relação a inventários e partilhas (artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil). A abertura da sucessão ocorre com a morte do…

Qual a idéia motivadora do condomínio? Posicione-se pessoalmente em relação ao instituto em comento, favoravelmente ou não. 02) Discorra acerca das teorias que tentam explicar a natureza jurídica do condomínio. Qual delas foi acolhida pelo novo Código Civil/2002? 03) Liste e comente os direitos e deveres dos condôminos. 04) Qual a finalidade da “ação de divisão”? É instrumento processual alcançado pela prescrição? Explique. 05) Quais os principais aspectos da administração…

jurídica. Orlando Gomes sustenta que bem é gênero e coisa é espécie. A noção de bom envolve o que pode se objeto de direito sem valor econômico, ao passo que a coisa restringe-se às utilidades patrimoniais. Acrescenta, ainda, invocando o Direito Civil alemão, que a coisa é sempre objeto corpóreo, isto é, perceptível pelos sentidos. Em sentido diametralmente oposto, Maria Helena Diniz, com fundamento na doutrina de SCUTO, assevera que os bens seriam espécies de coisas. E, seguindo a mesma linha

FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA LAPA REQUERENTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador a cédula de identidade RG nº .... SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ...., residente e domiciliado nesta Capital na rua ....., e REQUERENTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº .... SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº .....,…

direta de divórcio, conforme disposto artigo 226, §6º da Constituição federal já alterado pela Emenda Constitucional nº: 66/2010. (3) O casal possui o imóvel financiado pela CDHU a partilhar, o qual deverá ser transferido para os filhos do casal em usufruto para a requerente. (4) A requerente teve como fruto do casamento, 4 (quatro) filhos: (a) MADALENA, com 20 (VINTE) anos de idade (documento 3); (b) TIRCIO, contanto com 17 anos de idade (documento 4); (c) LUCIO, contanto…

direta de divórcio, conforme disposto artigo 226, §6º da Constituição federal já alterado pela Emenda Constitucional nº: 66/2010. (3) O casal possui o imóvel financiado pela CDHU a partilhar, o qual deverá ser transferido para os filhos do casal em usufruto para a requerente. (4) A requerente teve como fruto do casamento, 4 (quatro) filhos: (a) MADALENA, com 20 (VINTE) anos de idade (documento 3); (b) TIRCIO, contanto com 17 anos de idade (documento 4); (c) LUCIO, contanto com 13…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS PALMAS – TO 2014 LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS Trabalho apresentado ao professor Airton Aluísio Schutz, da disciplina de Direito Civil VI – Direito de Sucessões, curso de Direito, turno matutino à Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS – TO 2014 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................

profissional localizado na Rua:__________ n._____, Bairro:_______ CEP:________, município de Cuiabá – MT, onde recebe as devidas intimações , vêm mui respeitosamente a preclara presença de Vossa Excelência nos termos dos artigos 278 e 300 e ss. do Código de Processo Civil apresentar tempestivamente: CONTESTAÇAO Pelas razões de fato e fundamentos jurídicos adiante expostos I - Relato dos Fatos. Trata-se de ação de anulação de negocio jurídico proposta por Joel Tavares, sobrinho de…

.................................................. 22 8 REFERÊNCIAS ............................................................................................ 24 1. INTRODUÇÃO Como bem preleciona o primeiro inciso do artigo 1.225 do Código Civil em vigor em nosso país, a propriedade é um Direito Real. Os Direitos Reais podem ser conceituados como “o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”, tais coisas…

animus domni era considerado elemento integrante da posse pela maioria da doutrina. (FALSO – ESTA É A DOUTRINA DE SAVIGNY) (e). O Código Civil consagra a teoria objetivista, embora em alguns artigos se possam notar algumas concessões à teoria subjetivista presentes nos arts. 1238 e 1260. Questão objetiva 2 Sobre a classificação da posse, pode-se afirmar que: a. No usufruto a posse direta é exercida pelo nu-proprietário. (FALSO – PODE SER EXERCIDO POR TERCEIRO) b. O adquirente de imóvel…