Código Civil Usufruto

.....37 2.2 Superfície..................................................................................................37 2.3 Servidão.....................................................................................................38 2.4 Usufruto.....................................................................................................39 2.5 Uso.............................................................................................................40 2.6 Habitação........

da doutrina. 3. Direito das coisas legal: Aquele regulado pela legislação. 3. CONTEÚDO DO DIREITO DAS COISAS: Código Civil, no livro III da Parte Especial. Os artigos 1.196 a 1.510 abrangem: I. a posse – II. a propriedade e III. os direitos reais sobre coisas alheias Direitos reais sobre coisas alheias: I- Os de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação e enfiteuse – CC, art. 2.038, CC do 1916, arts. 678 a 694; II- Os de garantias: penhor,…

POSSE INJUSTA E JUSTA Posse Justa e Posse Injusta (art. 1.200 CC/02) O Código Civil dispõe sobre a definição legal da posse justa, contudo, nada fala sobre a posse injusta, motivo pelo qual a doutrina extrai o conceito a partir do próprio art. 1.200 CC/02. Neste cenário, a posse injusta é a violenta,clandestina ou precária. a. Violenta: é adquirida por meio da força física ou moral. b. Clandestina: é adquirida furtivamente, ou seja, as ocultas. c. Precária: Aqui, o titular recebe a coisa com

patrimonial. O ideal é contratar advogado ou contador. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DOAÇÃO COM GRAVAME DE USUFRUTO. DESCABIMENTO. Não cabe formalizar doação com gravame deusufruto nos autos do inventário. Entretanto, é possível atingir o mesmo fim mediante a renúncia da viúva-meeira em favor do espólio ou a cessão de direitos hereditários em favor dos filhos, com reserva de usufruto, hipóteses que dispensam escritura pública. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. Usufruturário,…

mulher avulsa que prestava o preito da servidão na alfândega dos sentimentos veio ganhando dignidade, erguendo-se do anátema, libertando-se do opróbrio, conquistando a consideração da lei. Antes que os constituintes escrevessem a carta das garantias civis, a concubina que vivesse algum tempo com um homem, e se fala no feminino pelo apreço cultural, caso contribuísse de forma direta na aquisição de algum cabedal, quando separada e reconhecido seu estado, poderia recolher a fração…

forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravações – sem permissão por escrito, dos Autores. Além das sanções penais no código de Propriedade Industrial (Lei nº. 6.895, 17/12/1998), combinado com os artigos 184 e 186 do código Penal Brasileiro. _____________________________________________________________________________________ Rua Cherentes, 250, 4° andar, cj. 42/43, Ed. Cinquentenário, Centro, CEP:…

professor Airton Aluisio Schutz, da disciplina de Direito Civil VI – Direito de Sucessões, curso de Direito, turno matutino à Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS - TO 2014 Sumário Sumário 3 INTRODUÇÃO 4 1.EXPOSIÇÃO SITUACIONAL 5 2.CLASSIFICAÇÃO DOS LEGADOS QUANTO AOS OBJETOS 6 2.1 LEGADO DE COISAS 6 2.2 LEGADO DE CRÉDITO OU DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA 8 2.3 LEGADO DE ALIMENTOS 9 2.4 LEGADO DE USUFRUTO 10 2.5 LEGADO DE IMÓVEL 10 3.…

02.03064-1 Campus: 042 – São João de Meriti Semestre: Primeiro/12 Turma: 6º Período Turno: Noite Professora: Luciani Kastrup Disciplina: Direito Civil IV ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |Título |DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS | |Número de aulas por semana |2

não seja necessária na primeira geração que pode apresentar vigor híbrido. Algumas zonas híbridas movimentam-se. Não se pode nega que, em alguns casos, há uma confluência entre direitos obrigacionais e reais. Nos direitos reais em coisa alheia (usufruto, servidão e hipoteca), além da situação de sujeição universal da comunidade perante a soberania do titular do direito sobre a coisa, identifica-se ainda uma relação obrigacional entre os titulares de direitos reais. Exemplificando:…

Como nasce uma autarquia? O que é uma autarquia? O que é uma sociedade de economia mista? Empresa pública? Direito penal – art 121 “Matar alguém”. Quem é esse alguém? O direito civil que define quem são “pessoas”. Atirar num cadáver não é alguém, logo não se pode ser apenada em crime de homicídio. *Só o direito civil diz que são pessoas. Art 155, CP subtrair coisa alheia móvel. É necessário buscar no cc o que é coisa móvel. Provas, negócio jurídico (erro, dolo, coação,…