Código Civil Usufruto

vez terminada a colheita, a terra voltava a ser coletiva. Na Idade Média a propriedade perde o caráter unitário e exclusivo. O território passa a ser sinônimo de poder, sendo que a ideia da propriedade esta relacionada a soberania nacional. O Código de Napoleão, em seu artigo 554, traça a concepção extremamente individualista do instituto: “A propriedade é o direito de gozar e dispor das coisas do modo mais absoluto, desde que não se faça uso proibido pelas leis ou regulamentos.” …

DIREITO DE SUCESSÕES Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários Das Substituições Da Deserdação Resumo: O presente trabalho busca informar acerca de determinados Capítulos do Código Civil de 2002 referentes ao direito de sucessão testamentária. Os Capítulos são o VIII, IX e X do Título III. O Capitulo VIII versa sobre o direito de acrescer dos herdeiros e legatários, refere-se à disposição testamentária que beneficia herdeiros ou legatários conjuntamente chamados para…

aos cônjuges supérstites. Esperava-se, então, que o Novo Código Civil fosse capaz de coroar as conquistas já consolidadas pela Legislação em vigor e incorporar a compreensão abraçada pela Doutrina quanto à garantia dos direitos sucessórios dos companheiros no caso de falecimento de seu par, o que, infelizmente, não se concretizou. Temperado por imprecisões técnicas que dificultam a interpretação da vontade do legislador, o referido Código furtou-se de enfrentar o problema posto e…

pontos divergentes da Doutrina, tomando posicionamento. A) Resposta: Personalidade é aptidão que a pessoa possui para exercer os seus direitos e deveres. Somente tem personalidade quem é detentor de direitos e deveres. Nosso código, em seu art. 2º diz que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei a põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” O nascimento com vida pressupõe a respiração. Essa afirmativa pode ser feita com base na Lei de…

família substituta, não levando em consideração a sua situação jurídica, ficando ate o momento que se resolva a sua situação, ou seja o seu destino. Com a promulgação da Carta Magna de 1988, que conferiu maior enfoque à família e delineou o atual Código Civil, a guarda é visa a proteção, a assistência material, moral e educacional, e da o pleno direito ao seu detentor de opor-se a terceiro independentemente da consanguinidade. Assim sendo, o problema a ser enfrentado no presente…

1219 e 1220 do Código Civil. 1. Benfeitoria necessária: São aquelas realizadas para a conversação da coisa, ou seja, para não deixar a coisa perecer. Por exemplo: Troca das telhas quebradas. Artigo 96, parágrafo terceiro, do Código Civil. 2. Benfeitoria útil: São aquelas realizadas para a otimização do uso do bem. O bem não estava ruim, mas você faz a benfeitoria para deixar ele ainda melhor. Por exemplo: trocar o piso da casa por um melhor. Artigo 96, parágrafo segundo, do Código…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS MARIELY BRITO SOARES DIREITO CIVIL VI: DOS LEGADOS PALMAS 2013 MARIELY BRITO SOARES DIREITO CIVIL VI: DOS LEGADOS Trabalho que será entregue ao curso de graduação, á Faculdade Católica do Tocantins, curso de Direito, pesquisa sobre legados, para a matéria de Direito Civil VI, sucessões. Professor: Airton Shultz PALMAS 2013 MARIELY BRITO SOARES DIREITO CIVIL VI: DOS LEGADOS Trabalho que será entregue ao curso de graduação, á Faculdade

DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NA OUTORGA DA PROCURAÇÃO PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 171 DO CÓDIGO CIVIL. PROCURAÇÃO COM EXPRESSOS PODERES ESPECIAS. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO PELA EX-ESPOSA E PELO AUTOR, REPRESENTADO NO ATO PELA MANDATÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO EVIDENCIADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ…

Direitos Reais Enviados por Mariana Melo 16 Setembro de 2011 Capítulo I – Âmbito de aplicação e sentido da disciplina dos direitos reais 1. A disciplina dos direitos reais, ou seja, do Direito das Coisas, insere-se na disciplina do direito civil patrimonial, o que pode traduzir-se na inserção do Direito das Coisas naquele conjunto de normas que visa regulamentar os fins económicos das pessoas, tutelar os seus interesses avaliáveis em dinheiro. De acordo com uma caracterização funcional, o

(os seus descendentes, os ascendentes e o cônjuge) somente poderá dispor de ½ (metade) do seu patrimônio – a chamada parte disponível; pois a outra ½ (metade) é/será a legítima dos herdeiros. Lembre-se que, conforme dispõe o Artigo 426 do Código Civil de 2002: “não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva”, portanto, nada impede que o doador disponha livremente de todo o seu patrimônio (de forma onerosa). Já nos casos de liberalidade (doação) deverá ser…