Código Civil Usufruto

Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Passo 1 Pesquisar nos sites de Tribunais decisões sobre os temas: • Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; • Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; • Alienação Judicial (Arrematação): Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; • Remição dos Bens, Remição da…

ETAPA Nº 2 ✓ Aula-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Esta atividade é importante para que você tome contado com casos concretos e aprofunde o conhecimento jurisprudencial dos temas desta etapa. Para realizá-la, é…

entre vivos (art. 1245/CC). O prazo decadencial para redibição ou abatimento no preço é de 30 dias se for para bem móvel e um ano para imóvel; se já estiver na posse reduz-se para a metade (art. 445/CC). Há ainda a regra do artigo 879, também do Código Civil, que determina responsabilidade para quem alienou bem imóvel de boa-fé ou má-fé e o direito de preferência para quem alienar bem imóvel ou direito de superfície (art. 1373/CC). 2. A perda da propriedade de bem imóvel por renúncia é…

modo a apresentar sucintamente sobre alguns de seus aspectos para compreender a importância deste assunto no âmbito jurídico, uma vez que, como se observará, trata-se de um direito real, cujo titular do bem pode valer-se dos direitos expostos no Código Civil. Desta forma, este trabalho consiste na apresentação resumida sobre o direito das coisas explicando o conceito, a classificação, o objeto e a titularidade. Palavras-Chave: Direito. Posse. Possuidor.

Inclusive, em julgados recentes, o Superior Tribunal de justiça reconheceu o direito de habitação a companheiros. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. POSSIBILIDADE. VIGÊNCIA DO ART. 7° DA LEI N.9.278/96. RECURSO IMPROVIDO. 1. Direito real de habitação. Aplicação ao companheiro sobrevivente. Ausência de disciplina no Código Civil. Silêncio não eloquente. Princípio da especialidade. Vigência do art. 7° da Lei n. 9.278/96. Precedente: REsp n.…

REAL THINGS ON RIGHTS OF OTHERS. SURFACE Sílvio de Salvo Venosa1 Sumário: 1. Propriedade e Direitos Reais Limitados. 2. Direito de Superfície. Noção histórica. Conceito e Compreensão. 3. Direito de Superfície no Estatuto da Cidade. Cotejo com o Código Civil. 4. Direitos das Partes. Pagamento. Transmissão do Direito. Preferência. 5. Extinção. 1 PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS LIMITADOS A propriedade é o direito real mais amplo. Em seu âmbito exercemos, com a mitigação já…

Curso de Direito Ana Karoline Prado Soares LEGADOS PALMAS 2013 Ana Karoline Prado Soares LEGADOS Trabalho elaborado para a disciplina Direito Civil IV, Sob forma de avaliação pelo Professor Airton Schutz; da Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 1 2. Da sucessão 2 2.1 Da Sucessão Legitima 2 2.2. Da Sucessão Testamentaria 3 3. Do Legado 4 3.1. Introdução 4 3.2. Classificação 5

brasileiro,!casado,!engenheiro!e! sua! esposa! LUCIA! DOS! SANTOS,! brasileira,! casada,! professora,! ambos! residentes! e! domiciliados! na! rua! Montevidéu,! n°! 800,! Madureira,! nesta! cidade,! com! fundamento! nos!artigos!158!e!171!do!Código!Civil!Brasileiro,!pelas!razões!de! fato!e!de!direito!que! passa!a!expor: 01)! O! autor! é! credor! dos! réus! de! prestações! de! alugueres! e! encargos!da!locação!dos!meses!de!junho!de!1999!a!julho!de!2000,!do!imóvel!localizado! na!…

1) O que é Usufruto? R: O usufruto não é restrição ao direito de propriedade, mas sim à posse direta que é deferida a outrem que desfruta do bem alheio na totalidade de suas relações, retirando-lhe os frutos e utilidades que ele produz. 2) Quais os Sujeitos? R: O usufrutuário, que detém os poderes de usar a gozar da coisa, explorando-a economicamente, e o nu proprietário, que faz jus à substância da coisa, tendo apenas a nua propriedade, despojada de poderes elementares. Conserva,…

1 É consabido que a melhor doutrina aponta a necessidade do estudo do direito civil à luz dos comandos da Norma Fundamental. Enfatiza Cristiano Chaves “..é a Constituição da República, que, com os seus princípios e as suas normas, confere uma nova feição à ciência civilista”. Ademais, é induvidoso que a Constituição Federal acolheu o princípio da igualdade entre os filhos, de sorte que veda expressamente quaisquer designação discriminatória. Portanto, assinale a alternativa correta,…