Código Civil Usufruto

contrapartida aos direitos obrigacionais ou pessoais os quais dependem exclusivamente da iniciativa ou da vontade das partes. O Código Civil de 1916 estampava no art. 674, ao abrir o título Dos Direitos Reais sobre Coisas Alheias, o elenco legal e restrito dos direitos reais entre nós: “São direitos reais, além da propriedade: I – a enfiteuse; II – as servidões; III – o usufruto; IV – o uso; V – a habitação; VI – as rendas expressamente constituídas sobre imóveis; VII – o…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) – APRESENTAÇÃO EM EQUIPE EM: 23/05/2011 EQUIPE: MARCOS HELENO, MARCOS PINHEIRO E JUVÊNCIO. TEMA: UNIÃO ESTÁVEL - TÍTULO III – CC/2002 – DO ART. 1723 A 1727 PARTE DO TEMA DE RESPONSABILIDADE DE: MARCOS HELENO. NATUREZA JURÍDICA, CASAMENTO, ASPECTOS LEGAIS, DIREITO DE FAMÍLIA, RECONHECIMENTO, APONTAMENTOS SOBRE A POLÊMICA DA LEGISLAÇÃO CONVENÇÕES ENTRE CONVIVENTES, DISSOLUÇÃO, PATRIMÔNIO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO E…

recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais. Parágrafo único. O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial. Art. 1.231. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário. Art. 1.232. Os frutos e mais produtos da coisa pertencem,…

e objectiva da expressão Direitos Reais Subjectivamente identificam uma categoria de direitos subjectivos. Em sentido objectivo é um ramo de direito objectivo como divisão do direito civil. Temos Direitos Reais (direito das Coisas). Reais porque deriva da raiz res. 2. Categorias de Direitos Reais Direito Civil é Direito Privado. Direitos Reais é Direito Privado: Comum ou Geral. Direitos Reais Geral Comum (Natureza Jurídica Controvertida) (Atribuição de poderes de uso ou…

Espécies Efeitos Ações Reais Aquisição da Propriedade Perda da Propriedade Direitos reais sobre coisas alheias Habitação Uso Usufruto Direito de superfície Direitos Reais de Garantia Hipoteca Anticrese Penhor Bibliografia recomendada Manual de Direito Civil - Roberto Senise Lisboa Manual de Direito Civil - Carlos Roberto Gonçalves - Vol V Tratado de Direito Civil - Pontes de Miranda Metodologia de avaliação - 1,0 - A ser decidido; 7,0 - problemas. Matéria…

PRAZO É IMPRORROGÁVEL! ARQUIVOS ENVIADOS APÓS ESSE HORÁRIO NÃOSERÃO CONSIDERADOS PARA FINS DE CORREÇÃO. A PROVA DEVERÁ SER ENVIADA PARA O ENDEREÇO DE EMAIL: MARINACACAO@YAHOO.COM.BR UNIDADE ASA SUL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – IV SEMESTRE/TURMA: PROFESSOR(A): MARINA SILVA CAÇÃO DATA DA PROVA: PROVA (A2) - 2º SEMESTRE/2012 NOME DO ALUNO: Francisca de Freitas Fernandes MATRÍCULA: VALOR DA PROVA: 10,0 PONTOS 01- É direito do usufrutuário…

sociedade: CONDOMINIO SOCIEDADE 1. Direitos derivam das coisas 1. Direitos derivam do contrato social 2. Vínculo entre pessoas e coisas 2. Vinculo só entre pessoas 3. Pode ser involuntário(ex. herdeiros) 3. Só pode ser voluntário 4. Instituto do D. Civil 4. Instituto do D. Comercial DOS DIREITOS DOS CONDOMINOS – Art. 1314 CC 1º) Usar da coisa conforme sua destinação – 1314 2º) Exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão –1314 3º) Reivindicá-la de terceiro –1314 4º)…

Manual de Direito das Famílias. São Paulo: RT, 2010. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil. vol. 1, São Paulo: Saraiva, 2010. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. 3 ed., Rio de Janeiro, 2010. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas jurídico, 2010. 01. Como o Código Civil estrutura a proteção aos incapazes?…

lugar para outro sem alteração de sua substância (um lote urbano, v. g.). Bens móveis, por sua vez, são os passíveis de deslocamento, sem quebra ou fratura (um computador, v. g.). 4.1- Imóveis por sua própria natureza: Seguindo a diretriz do Código Civil de 1916, pertencem a esta categoria “o solo com a sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo”. 4.2- Imóveis por acessão física, industrial ou artificial:

mãe). A vocação Hereditária Sucessão dos descendentes Os descendentes ocupam a primeira classe da ordem de vocação hereditária, adquirindo os bens por direito próprio (art. 1.829, I, CC), sendo também, herdeiros necessários. De acordo com o Código Civil, art. 1.835: "Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau". São convocados a suceder os descendentes em linha reta, ad…