Código Civil Usufruto

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2013 DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE CONCEITO É a forma de execução que consiste em,por meio de expropriação de bens do devedor ,obter a satisfação do credor.Essa expropriação pode ser feita com a alienação de bens do devedor ,com a adjudicação em favor do credor ou mediante outorga do usufruto de imóvel .(Marcos Vinícius Rios Gonçalves). Considerações gerais A…

atual do STJ: DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DA POSSE POR TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. ATO DE CLANDESTINIDADE QUE NÃO INDUZ POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.208 DO CC DE 2002. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. A transferência a terceiro de veículo gravado como propriedade fiduciária, à revelia do proprietário (credor), constitui ato de clandestinidade, incapaz de induzir posse (art. 1.208 do Código Civil de…

Pesquisar no Código Civil o que dizem os artigos relativos ao tema abaixo e em seguida escolher um dos livros indicados e entender o que diz o doutrinador escolhido sobre os temas abaixo, já abordados em aula. 1. Usufruto. 2. Condomínio. 3. Meios de aquisição da propriedade. 1. Usufruto. Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O…

o novo código civil de 2002, com relação à sucessão do cônjuge e do companheiro, com enfoque no estudo de comparações entre esses dois institutos. Sem dúvida, o capitulo do novo código civil mais alterado, no âmbito do Direito das Sucessões fora este que trata da sucessão do cônjuge e do companheiro. De forma didática buscaremos em primeiro momento fazer a abordagem de cada um individualmente e ao final do trabalho faremos a comparação entre os benefícios ou não, trazidos a partir do…

USUFRUTO Código Civil/2002 – Artigos 1.390 – 1.411 CONCEITOS “Direito real conferido a uma pessoa, durante certo tempo, que autoriza a retirar da coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz”. Clóvis Beviláqua. FINALIDADE Assistencial e Alimentar PARTES/SUJEITOS a) Nu proprietário b) Usufrutuário CARACTERÍSTICAS a) Direito real sobre coisa alheia b) Temporário c) Inalienável d) Impenhorável e) Intransmissível/Personalíssimo OBJETO Art

TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI Professor: Ricardo Aronne Turma: 189 Acadêmicos: André Neves, Felipe Giacomolli, Júlio César Costa Ferro, Leonardo Camiza Machado e Thomás Moreno Velo Atividade 1: 1. Posse. a) O que é posse, detenção e composse à luz do ordenamento jurídico pátrio? A posse, embora haja algumas divergências quanto à sua exata definição, em todas as escolas está sempre em foco a ideia de uma situação de fato, em que uma pessoa, independentemente de ser ou não…

artigo 109 da Lei nº. 6.015/73, requerer a RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PELO ARTIGO 109 DA LRP pelos motivos de fato e de direito que, a seguir, passa a expor: 1. FATOS E FUNDAMENTOS 1.1) A Requerente é viúva de (nome do falecido) (certidão de casamento – anexo II), falecido em xxx, na cidade de Jundiaí, onde era domiciliado, conforme Certidão do Assento de Óbito nº. xxx do 2º. Cartório de Registro Civil de Jundiaí, Estado de São Paulo (anexo III);

direito), e nele se decrete sua inexistência ou nulidade e mande cancelar seu registro. • Corresponde o artigo em exame ao arA. 531 do Código Civil de 1916, devendo a ele ser dado o mesmo tratamento doutrinário. Art. 1.246. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo. (Novo Código Civil Comentado, pg 576) – Maria Helena Diniz (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) APELAÇÃO CÍVEL DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL Nº…

que o Código Civil anterior garantia o direito real de habitação do filho portador de deficiência que o impossibilite para o trabalho e a proteção constitucional do direito a moradia, há que se falar na revogação desse dispositivo pelo Código Civil atual, especialmente considerando a garantia constitucional da proibição do retrocesso social? Ao direito real de habitação é aplicável, no que couber, o previsto para o direito real de usufruto, por expressa determinação do art. 748 do…

1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. De acordo com Venosa, a forma procedimental que permite a extinção da comunidade é a divisão. O artigo 1.320 do Código Civil refere que "a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas de divisão". Ainda que os condôminos tenham assumido um pacto pela não divisão do bem pelo prazo de cinco anos, a divisão da coisa comum pode ser