Código Civil Usufruto

muito pertinente para uma análise do ponto de vista dos doutrinadores bem como dos jurisconsultos ou civilistas renomados que abordam o tema com muita elegância e denodo. Sito inicialmente o grande Professor Flávio Tartuce: “ponderamos que o Código Civil de 2002 sequer acertou quanto á localização topológica da matéria que aqui estamos estudando”. Isso porque a sucessão do companheiro é trabalhada num único dispositivo, que se localiza junto ás disposições gerais da sucessão, sendo…

que não é obrigado a receber outra, mesmo que seja essa coisa de maior monta, como prevê o artigo 313 do Código Civil; entretanto, no caso em tela, limitou-se determinar o gênero e espécie, deixando portanto, coisa incerta, que tocará ao herdeiro, que é o devedor, escolhê-la, guardando, porém o meio termo, entre as congêneres da melhor e pior qualidade, como elucida o artigo 1929 do Código Civil. É aplicada também a esta hipótese quando estiver a encargo do terceiro a escolha, ou…

etç. De acordo o Art. 1.412 do código civil, o usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem suas necessidades e de sua família levando em conta as necessidades pessoais do usuário conforme a sua condição social e o lugar onde viver e as necessidades de sua família. As necessidades da família do usuário compreendem as de seu cônjuge, dos filhos solteiros e das pessoas de seu serviço doméstico. Podemos afirmar que o uso é diferente do usufruto, já que este é mais…

entender que o legado já de ser pedido dentro da herança. O herdeiro pode renunciar à herança e aceitar o legado; e vice-versa. Sob condição, para certo fim ou modo ou para uma certa causa, o legado pode ser simples ou puro, conforme afirma o novo Código Civil através do seu artigo 1897. O legado não tem direito a saisine, isto é, não impressa na posse da coisa quando ocorre a morte do testador. Só que, desde a abertura da sucessão, a coisa legada já pertence ao legatário. Os…

1.371 do Código Civil. Em sentido inverso, se o imóvel for urbano, o § 3º do art. 21 do EC especifica ser o superficiário responsável pela integralidade dos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária e proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva do imóvel. É possível existir ainda hoje enfiteuse? O instituto é regulado pelo Código Civil de 2002? É possível verificar a existência de enfiteuses em vigor atualmente. Contudo, o art. 2.038 do Código Civil…

O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, previsto nos arts. 1.225 e 1.390 a1.411 do Código Civil, conferindo ao seu titular a capacidade de usar e gozar do bem, durante certo tempo e sob determinadas condições. Todavia, não impede a alienação do imóvel, podendo o proprietário dele dispor livremente, ficando resguardado integralmente o direito do usufrutuário até que se implemente a sua condição resolutiva. Dessa forma, sendo os devedores detentores das propriedades dos imóveis gravado

importante instituto consagrando em ordem louvável a função social da propriedade e a ordem urbanística, tanto quando disposto no Código Civil quanto no Estatuto da Cidade, com mecanismos em seu bojo que permitem a utilização, por exemplo, do solo ou de prédios inacabados, a fim de promover o almejado bem estar social e o planejamento urbano. PALAVRAS-CHAVE: DIREITO CIVIL; DIREITOS REAIS; SUPERFÍCIE. ABSTRACT Adduce the surface right takes care of the necessity practical to allow the…

publicado através de uma revista jurídica de grande circulação, utilizando-se do Código de 1916, diz que, se os cônjuges fossem casados sob o regime de comunhão parcial de bens, e o de cujus tivesse deixado somente bens particulares, pelo fato de, por exemplo, terem sido adquiridos todos antes do casamento, o cônjuge supérstite ficaria ao desamparo. Dentro desse contexto, surgiram institutos protetivos ao cônjuge, como o usufruto e o direito real de habitação, que existiram enquanto…

qualificado nos autos, alegando, em síntese que os três primeiros requerentes detêm a "nua" propriedade do imóvel localizado à Rua Marcelo Miller, 1022, apartamento 82, Edifício Vera Lúcia, Vila Prudente, São Paulo e os dois último requerentes detêm o usufruto do mesmo imóvel, conforme escritura de compra e venda datada de 28/12/2005, pelo 26º Tabelionato de Notas da Capital, e escritura de aditamento e retificação datada de 29/08/2008, devidamente registradas perante o 6º Registro de…

INTRODUÇÃO Direito das Coisas é o ramo do direito civil que regula o poder dos homens sobre os bens e as formas de sua utilização. Dessa forma, o Direito das Coisas destina-se a regular as relações das pessoas com as coisas. A propriedade em sua plenitude contém diversos componentes, a saber: o uso, o usufruto, habitação etc; esses elementos que a integram podem ou não estar reunidos nas mãos do proprietário, porque o Direito os considera como suscetíveis de se constituírem em…