Código Civil Usufruto

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XXII DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 1.1. Introdução A sucessão legítima, determinada por lei,…

privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Acrescentado pela L011.481-2007) XII -…

EXAME 122 – CIVIL PONTO 1 Carlos celebrou com Pierre, artista plástico de renome internacional, contrato por meio do qual este se comprometia a pintar, pessoalmente, 2 (duas) telas com motivos alusivos à nova mansão campestre por aquele adquirida. Pelo trabalho, Pierre receberia a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) lhe foram adiantados, e as telas deveriam ser entregues no prazo de um ano. Passado o prazo, Pierre entregou a…

falecimento do mesmo sem deixar herdeiros. Tem ainda o direito de receber o foro, pago anualmente, ou o laudêmio, uma taxa de 2,5% do valor da venda do imóvel que foi vendido a terceiro. Segundo VENOSA, a enfiteuse, que não é mais legislada no novo código civil e foi substituída pelo direito de superfície, já que o antigo instituto tornou-se arcaico para as necessidades hoje existentes, apesar disso, ainda é importante estudarmos tal instituto, pois; o estudo do direito nunca se…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO I - DAS PARTES Pelo presente instrumento as partes abaixo nomeadas, têm entre si como justa e contratada a presente DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, pelas cláusulas a seguir: A) De um lado, doravante designados simplesmente como DOADOR(ES): Nome completo: Santa Barbosa Maia Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Viúva Profissão: Aposentada RG: 4369935.2 CPF: 809037038.15 Endereço completo, cidade e…

promovido pelo Instituto dos Valores Mobiliários. PORTO DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E TRÊS ONERAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS __________________________ ABREVIATURAS UTILIZADAS CVM Código dos Valores Mobiliários CódMVM Código do Mercado de Valores Mobiliários CSC Código das Sociedades Comerciais CC Código Civil CCom Código Comercial ________ 2 MARIA AUGUSTA FERNANDO __________________________ Prólogo. A escolha do tema para realização deste trabalho revestiu-se de uma…

pagamento ele pode adquirir o domínio direito, ou também por causar supervenientes q2ue levam a extinção.Pela vontade do proprietário ela vai ser sempre perpétua. 1) CONCEITO E OBJETO DO DIREITO DAS COISAS: Direito das Coisas é o ramo do direito civil que regula o poder dos homens sobre os bens e as formas de sua utilização. Dessa forma, o Direito das Coisas destina-se a regular as relações das pessoas com as coisas. 2) DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS: Diferenças: Direitos Reais…

LEGADOS: Conceito, Requisitos, Espécies, Efeitos e Extinção Trabalho apresentado no Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito para obtenção de nota na II Avaliação da disciplina de Direito Civil V do 7º Período do 2º Semestre de 2013. PALMAS-TO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................4 2. DESENVOLVIMENTO

1) Noêmia proprietária de uma casa no litoral regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favos de Luisa, mantendo contudo a sua propriedade. Inesperadamente sobreveio uma ressaca marítima, que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido Noêmia decidiu reconstruir integralmente a casa e suas expensas, tendo em vista que o imóvel não se encontrava seguro. Qual a resposta correta. B) O usufruto será extinto consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia,…

1ª aula – Dia 05/08/04 (pág. 3) Direitos Reais. Conceito. Posição da matéria no Código Civil. Diferenças entre Direitos Reais e os Direitos Obrigacionais. Situações intermediárias: obrigações propter rem, ônus reais, cláusulas de eficácia real. Classificações dos direitos reais. Princípios gerais. 2ª aula – Dia 12/08/04 (pág. 20) Da Posse. Conceito. Natureza Jurídica. Principais controvérsias. Teorias de Savigny (subjetiva) e Von Ihering (objetiva). Os elementos da Posse. Posse…