Código Civil Usufruto

Universidade Católica de Minas, no curso de direito civil IV. Professor: Belo Horizonte 2007 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE DIREITOS REAIS ........................................

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS FARR – Faculdade Reinaldo Ramos CURSO: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL V Professora: GUSTAVO MENDOZA Discente: Eliel Dantas de Amorim HABITAÇÃO (Direito Real) CAMPINA GRANDE - PB 2014 Sumário i. Introdução ........................................................................................................................... 3 1. Contextualizando a Habitação .......................................................

DIREITO CIVIL – CAMILO. QUESTÕES PARA PROVA (B1 B2): 1) O que deve fazer a pessoa que acha coisa alheia perdida? Devolver ao dono ou legítimo possuidor a coisa alheia perdida e achada é obrigação do descobridor. É o que está escrito no Código Civil e no Código de Processo Civil. Se não o fizer, dentro de quinze dias, cometerá o crime de apropriação de coisa achada, espécie do gênero apropriação indébita, definido pelo artigo 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal, cuja pena é de

dentre as formas de expropriação de bens como prioridade a alienação em hasta pública (arrematação), seguida da adjudicação em favor do credor e em terceiro lugar, o usufruto de imóvel ou de empresa. Na legislação anterior então, eram apenas esses 03 (três) meios executivos previstos e nesta ordem: A alienação, a adjudicação e o usufruto de imóvel ou de empresa. Todavia, com a nova redação determinada pela Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2006, o legislador acrescentou outras formas de…

DO PENHOR, DA HIPOTECA A Hipoteca, penhor e são direitos reais de garantia sobre coisas alheias previstos no Código Civil. São meios do credor da obrigação assegurar a responsabilidade patrimonial de certos bens do devedor. A hipoteca tem como garantia um bem imóvel; no penhor se dá em garantia um objeto móvel mediante a efetiva entrega ao credor.Art. 1.419. “Nas dívidas garantidas por penhor, hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.Tal

espécie de testamento deverão ser respeitadas seja para um testamento ordinário ou especial; quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade; quando a lei o declarar nulo, como na hipótese do artigo 1.863 do Código Civil que proíbe a realização de testamento conjuntivo, ou ainda na hipótese do artigo 1.802 do mesmo diploma legal que veda favorecimento indireto de determinado sujeito por interposta pessoa. Veja como dispõe o C. C.2002: Art. 1.788.…

UNIVERSIDADE COORDENADORIA GERAL DE DIREITO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL PROFESSOR: ROBERT CUTRIM TURMA: 60731 NOTURNO ALUNA: NATHALIA SANTOS PEREIRA 759247 RESUMO: O direito de acrescer (artigos 1.941 a 1.946 do Código Civil) São Luís - MA 2012 Breves Comentários no âmbito do Direito de Acrescer(artigos 1.941 a 1.946 do Código Civil) 1)Art. 1.941: Quando vários herdeiros, pela mesma disposição…

MBA em Direito Civil e Processual Civil Coordenação Escola de Direito FGV DIREITO RIO Direitos Reais Gisele Pereira Jorge Leite professoragiseleleite@yahoo.com.br Gisele Leite Realização Fundação Getúlio Vargas Todos os direitos em relação ao design deste material didático são reservados à Fundação Getulio Vargas. Todos os direitos quanto ao conteúdo deste material didático são reservados ao(s) autor(es).

sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar, representá-los, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprimindo-lhes o consentimento, reclamá-los de quem ilegalmente os detenha, exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. Seguimos, agora, ao Código Penal, que em seus artigos 244 a 247 proíbem aos pais e cuidadores o abandono material, a entrega de filho…

vida do cidadão. No nosso ordenamento jurídico, antes do Código Civil de 1916, houve nas Ordenações as remotas classificações testamentárias distinguidas pelo Breviário de Alarico (Lex Romana Wisigothorum), como sendo: aberto ou público, cerrado ou místico, particular ou ológrafo, nuncupativo ou por palavras, aos quais os juristas adicionavam outras espécies, como marítimo, de pai para filho, conjuntivo ou de mão comum. No Código Civil de 2002, há três formas de testamentos…