Código Civil Usufruto

trabalho desenvolve sobre a distinção dos fatos jurídicos que são os originadores iniciando pelo Código Civil de 2002 do Livro II – Título único - capitulo I - Bens considerados em si mesmos: bens imóveis e moveis,bens fungíveis e consumíveis, num segundo momento, as considerações dos doutrinadores Maria Elena Diniz e Orlando Gomes. 1- DAS CLASSIFICAÇÕES DE BENS NO CÓDIGO CIVIL – Lei nº 10.406 de 10/janeiro/2002 LIVRO II DOS BENS TÍTULO ÚNICO Das Diferentes…

REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move JOÃO, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a venerada sentença de fls., no prazo legal, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de APELAÇÃO com as razões em folhas apartadas, requerendo desde já o seu recebimento no duplo efeito, bem como o processamento e encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça para…

que figure a relação jurídica (se violado). Contratantes. O credor nos Direitos Pessoais, salvo em hipóteses previstas em lei, não terá privilégio e deverá se sujeitar ao rateio. Direito Real a) É limitado quanto à criação. Art. 1.225 do Código Civil e legislação em vigor. Só pode haver tipo específico de Direito Real se tiver previsão normativa. Já no Direito pessoal pode haver milhares e milhares de tipos de contratos diferentes. b) O objeto é determinado. c) Tende a…

ou o legado; se houver renúncia da herança por parte do herdeiro ou legatário, ou se for incapaz de herdar ou se for excluído da sucessão. Em caso de renúncia ou pré-morte, sobreleva referir que a sucessão testamentária 1 Mestre em Direito Civil (USP). Coordenadora da obra “Direito das Sucessões” publicado pela editora Revista dos Tribunais. Professora do Curso de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista e das Faculdades Integradas Padre Albino. 2 se…

1639 CC, usufruto dos pais sobre os bens dos filhos art.1689 CC, etc. Mesmo no Direito de Família a questão material/econômica/patrimonial, sem esquecer o art. 1412 do CC. 6- Usufruto vidual: É direito do viúvo usufruir a quarta parte dos bens ou a metade se houver filhos, independentemente da sua situação financeira ou do fato de ser beneficiário do testamento do cônjuge falecido. Segundo o § 1º do art. 1.611 do CC, o cônjuge herda a título de usufruto, conhecido na doutrina como…

direito de acrescer no Código Civil brasileiro”. O direito de acrescer aparece caracterizado como sendo uma ” substituição admitida em lei segundo a qual um indivíduo passa a obter a parte atribuída a outro indivíduo faltoso em determinado direito”, ou seja têm-se a possibilidade de certo beneficiário obter para si a porção atribuída a outro beneficiário, quando este último não mais detiver o referido direito. O direito de acrescer aparece presente no Código Civil de 2002, nas seguintes

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 08 nov. 2012. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil, Vol. 5, São Paulo: Saraiva, 2006. DINIZ, Maria Helena. Poder Familiar. Cap. 5. In: DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 1155-1162. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito…

no art. 1361, caput, do Código Civil. O seu sujeito ativo é o fiduciário, aquele em que se deposita a confiança. O devedor é representado pela pessoa natural ou jurídica que busca o crédito. O fiduciante (aquele que confia) também chamado de alienante é possuidor direto ou simplesmente devedor. Em princípio o fiduciante é o proprietário da coisa que cuidará de aliená-la ao credor, surgindo a propriedade fiduciária. Entretanto o §3º, do art. 1.361, do Código Civil permite que o…

camponesas e as associações de trabalhadores rurais, seus agentes são membros da burguesia agrária, fazendeiros e comerciantes locais, que contam com o recurso de milícias organizadas, pistoleiros e até mesmo organizações governamentais (polícias civil e militares, por exemplo) na materialização dos diversos tipos de violência no campo e com a omissão ou a conivência prática de membros do Poder Judiciário, na garantia da impunidade processual e penal dessa violência. Da mesma forma,…

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSE DOS COCAIS – F.M.S.C. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V BLOCO: 06 PROFESSORª: NORMELIA MACEDO ANTUNES DO USOFRUTO. DO PENHOR,DA HIPOTECA. Karliana Lima do Rego Timon (MA), 11/12/13 O USOFRUTO O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, para que alguém possa fruir as utilidades e frutos de uma coisa móvel ou imóvel, enquanto…