Código Civil Usufruto

QUANTO A CLASSIFICAÇÃO: PODEM SER CLASSIFICADOS: Quanto ao objeto, em: Legado de coisas; Legado de crédito ou de quitação de dívida; Legado de alimentos; Legado de usufruto; Legado de imóvel; Legado de dinheiro; Legado de renda ou pensão periódica; Legado alternativo. O Código Civil trata das três últimas espécies na seção referente aos efeitos dos legados e seu pagamento. O legado de coisas subdivide-se em: legado de coisa alheia, de coisa do herdeiro ou do legatário

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SEMINÁRIO Nº 02/2012 – PENHORA 1. Quais os efeitos da penhora sobre os bens do devedor? É possível que se celebre contrato de compra e venda que tenha como objeto bem penhorado? Fundamente. A penhora manifestava o efeito paralisar o direito dominial do devedor sobre o bem objeto da penhora. Deste modo, o bem estaria inalienável durante o gravame judicial, privando o devedor…

JOÃO, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG n.º 8523694, inscrito no CPF sob o n.º 741.874.963-98, com endereço na Rua...., vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor recurso de APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo parte desta e consubstanciado nas razões anexas, para que seja recebido, processado e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de…

INTRODUÇÃO 1 EVOLUÇÃO 1.1 Advento do Código Civil de 2002 1.2 Princípio do Superfícies Solo Cedit 2 CONCEITO 3 CONTEÚDO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE 3.1 Elementos Subjetivos 3.2 Objeto 3.3 Diferença entre o estatuto da cidade e no novo código civil de 2002. 4 CLASSIFICAÇÃO 5 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE 5.1 Direito da Superfície x Enfiteuse 5.2 Direito da Superfície e Arrendamento 5.3 Direito da Superfície e Usufruto 5.4 Direito…

Curso escrita. SUMÁRIO PARTE 1- ASPECTOS GERAIS DA ENFITEUSE. 1.1 – O surgimento da enfiteuse. 1.2 – Evolução histórica. 1.2.1 – Código Civil de 1916 em comparado ao Código Civil de 2002. 1.3 – Deveres, direitos e obrigações. 1.3.1 – dos enfiteutas e dos senhorios. 1.4 – O contrato de enfiteuse. 1.5 – Direito de resgate. 1.6 – Usufruto e arrendamento. 1.7 – Extinção da enfiteuse. PARTE 2- SUBENFITEUSE 2.1- Conceito e constituição das subenfiteuses. PARTE…

DIREITO REAL DE USO 1- CONCEITO O uso é considerado um usufruto restrito, porque ostenta as mesmas características de direito real, temporário e resultante do desmembramento da propriedade, distinguindo-se, entretanto, pelo fato de o usufrutuário auferir o uso e a fruição da coisa, enquanto ao usuário não é concedida senão a utilização restrita aos limites das necessidades suas e de sua família. No uso nós temos a figura do usuário que detém a faculdade de usar da coisa, mas os frutos…

sitae, seja ela a título universal ou a título particular. Usufruto: Usufruto pode ter duas modalidades: voluntário ou legal. No primeiro aspecto, nosso direito concede certa margem de autonomia da vontade, posto que, de acordo com o que resulta expresso nos arts. 713 e seguintes do Código Civil, o usufruto se rege em primeiro lugar por seu título constitutivo e subsidiariamente pelas disposições legais. Não obstante, na regulação do usufruto em todos os países existem disposições…

perde a qualidade de bem imóvel. 3.125 marcações (18%) d) os direitos pessoais de caráter patrimonial constituem bens imóveis. Considerando os dispositivos legais que tratam do USUFRUTO, assinale a alternativa INCORRETA: a) O usufruto recai apenas sobre bens imóveis. 6.649 marcações (51%) b) O usufruto não pode ser transferido por alienação, mas seu exercício poderá ser transferido por título oneroso. 2.491 marcações (19%) c) Incumbe ao usufrutuário os tributos devidos…

Tal fase se iniciou com o Código de Napoleão. Em relação à atividade comercial, o ordenamento estabelecia que se o sujeito pratica um ato previsto como ato de comércio está sujeito às normas de direito empresarial – Trata-se de tutela marcada pelo OBJETIVISMO. A deficiência dessa fase está no dinamismo da atividade mercantil, uma vez que surgem novas formas de atividade todos os dias, que nem sempre estavam previstas no ROL DE ATOS PREVISTOS COMO DE COMÉRCIO. O Código Comercial…

NO DIREITO CIVIL E SUA EFICÁCIA DIANTE DO PROCESSO Alexandre Aguiar Resumo: O presente trabalho tem por finalidade indicar que os meios executivos têm singular importância ao processo de execução na exata medida em que é através de seu manejo que o Estado consegue realizar a jurisdição executiva. Os meios executivos são as ferramentas processuais de que o Estado se serve para fazer cumprir obrigações inadimplidas constantes de títulos executivos. Palavras-chave: Processo Civil –…