Código Civil Usufruto

de união estável. Seguindo, será analisada a tutela sucessória dos companheiros desde a promulgação da Constituição Federal, as leis infraconstitucionais, até a implementação do novo Código Civil de 2002. Por fim, será analisada a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil vigente. 1. CONCEITO DE FAMÍLIA A princípio é muito fácil compreendermos o conceito de família. Família…

Legado de alimentos...........................................................................................7 2.2.2 Legado de créditos..............................................................................................8 2.2.3 Legado de usufrutos............................................................................................8 2.2.4 Legado de coisa alheia........................................................................................9 2.2.5 Legado de…

O Codigo Civil de 1916 defendia o usufruto, no art. 713, como sendo “o direito real de fruir as utilidades de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade”. De acordo com Diniz (2002) o conceito disposto no art 713 corresponde ao do direito romano, pois o usufruto foi definido por Paulo como sendo “o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber- lhe os frutos, ressalvada sua substancia , sendo desta forma considerado direito real já que o usufruto não…

Hoje, no entanto, por lembrança de um ente querido, que partiu bem nova para os braços de Deus Pai, irei elaborar e tecer umas breves linhas sobre o tema morte. Algumas breves considerações sobre a morte no mundo jurídico, seja no campo do Direito Civil, bem como no campo do Direito Penal. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Como o falecido escritor irlandês, Oscar Wilde, tão elegantemente escreveu: "(...) Morte é o fim da vida, e toda a gente teme isso, só a Morte é temida pela Vida, e as duas…

tem larga aplicabilidade nos países com vasta extensão territorial e concentração da propriedade nas mãos de grandes latifundiários. Assim é que o Brasil adotou este instituto consagrado pelo Código Civil de 1916, estendendo-se a sua irrestrita aplicabilidade até janeiro de 2002, quando o Novo Código Civil restringiu a sua aplicação aos casos já existentes e aos imóveis da União, sendo que estes últimos são regidos por legislação específica. 2. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS BÁSICAS A…

USUFRUTO O usufruto é à posse direta que é deferida a outrem que desfruta do bem alheio na totalidade de suas relações, retirando-lhe os frutos e utilidades que ele produz. Perde o proprietário do bem o jus utendi e o fruendi que são poderes inerentes ao domínio, porém não perde a substância, o conteúdo de seu direito de propriedade que lhe fica na nua propriedade Sua função econômica é assegurar a certas pessoas meios de subsistência, tendo inclusive finalidade alimentar e…

3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Rafael Molotievschi Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Flávio Direito civil, v. 4 : direito das coisas / Flávio Tartuce. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5373-7 1. Direitos reais - Brasil. I. Tartuce, Flávio. II. Título. III. Título: Direito das

arrazoar que ambos os genitores, em igualdade de condições, detêm o poder decisório sobre a pessoa e os bens do filho menor, ainda não emancipado. Depreende-se, desta sorte, que houve maciça restruturação do pátrio familiar, o qual vigeu até o Código Civil de 1916, no qual tão somente o pai possuía poder em relação à família e aos filhos, sendo a genitora renegada uma figura ausente na tomada de decisões do núcleo familiar. Entrementes, com a promulgação da Constituição da República…

DIREITO CIVIL 01 - Assinale a opção falsa. a) A remição hipotecária é o direito concedido a certas pessoas de liberar o imóvel onerado, mediante pagamento da quantia devida, desde que haja o consentimento do credor. b) Anticrese é o direito real de perceber os frutos em desconto da dívida, segundo as regras gerais de imputação em pagamento. c) O fiduciário tem o dever de proporcionar ao fiduciante o financiamento, empréstimo ou entrega de mercadoria a que se obrigou. d) O…

tidos comno quirografários, que intentaram execuções contra o devedor comum, com efetivação de penhoras, respeitada a anterioridade de cada uma. O pagamento ao credor far-se-á: pela entrega do dinheiro;pela adjudicação dos bens penhorados;pelo usufruto de bem imóvel ou de empresa. A entrega do dinheiro ocorre quando a penhora para garantia do juízo recaiu sobre dinheiro ou quando é produto da arrematação. Se a execução houver corrido a exclusivo benefício do exequente e não houver…