Código Civil Usufruto

Introdução Vocação Hereditária. Para Silvio Rodrigues, é uma relação preferencial, estabelecida pela lei, das pessoas que são chamadas a suceder ao finado. Estabelece o Código Civil uma verdadeira ordem de preferência, para efeito de chamamento para o recolhimento da herança, de tal forma que a existência de herdeiros de uma classe precedente afasta os de classe mais remota. De acordo com a história nos primórdios da civilização humana não houve campo para o surgimento do direito…

VENDEDOR: ........... (Nome do Vendedor), ........... (Nacionalidade), ........... (Estado Civil), ........... (Profissão), Carteira de Identidade nº ..........., C.P.F. Nº ..........., residente e domiciliado na Rua ..........., nº ..........., bairro ..........., Cep ..........., Cidade ..........., no Estado ...........; COMPRADOR: ........... (Nome do Vendedor), ........... (Nacionalidade), ........... (Estado Civil), ........... (Profissão), Carteira de Identidade nº ...........,…

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da Universidade de Itaúna, na área de Direito Civil, como requisito para composição de nota. Professor orientador: Nunziato Jordão Guerra Schettino

Palavras-chaves: Legado. Sucessão Testamentária. Direito Civil. Sumário: 1 Legado: Conceito e Aspectos Jurídicos; 2 Objeto do Legado; 3 Modalidades de Legado quanto ao Objeto: 3.1 Legado de Coisa Alheia; 3.2. Legado de Coisa Comum; 3.3 Legado de Coisa Singularizada; 3.4 Legado de Coisa Localizada; 3.5 Legado de Crédito; 3.6 Legado de Quitação de Dívida; 3.7 Legado de Alimentos; 3.8 Legado de Usufruto; 3.9 Legado de Imóvel; 4…

SUPERFÍCIE A LEI 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade e que regulamentou o art 182 e 183 CF, disciplinou o direito de superfície, limitado, porém a imóvel urbano. Com a entrada do CDC as normas de natureza privada do Código de 1916 deixaram de ser aplicadas e, com a entrada do CC/02 deixou de ser aplicado o Estatuto da Cidade. O direito de superfície é definido no art 1369 CC. O CC/02 aboliu a figura da enfiteuse, substituindo-a pelo direito de superfície gratuito ou…

Cabo Frio, 29 de Abril de 2013. Direito Civil IV Semana 08 * Unidade 3 – Propriedade (continução) 3.5 – Modos de aquisição da Propriedade mobiliária 3.5.1 – Espécies 3.5.2 – Distinção entre descoberta e ocupação Aquisição da Propriedade Móvel Modos de Aquisição 1-Usocapião 2-Ocupação 3-Achado de Tesouro 4-Tradição 5-Espscificação 6-Confusão, Comissão e Adjunção 1-Usucapiao (1260 C.C) A importância da usucapião para os moveis é evidentemente menos ampla do que…

com algum tipo de reserva (uso, habitação, usufruto, etc...). No mais das vezes as escrituras com reserva são de Doação com reserva de usufruto, objeto deste nosso estudo. Levadas a registro, ditas escrituras são registradas pelos Cartórios de Registros de Imóveis como se fossem Doação comum, e imediatamente após o registro, é lavrado um segundo ato, às vezes sob a forma de registro, às vezes sob a forma de averbação, onde é feita a "RESERVA DE USUFRUTO". O título transmissivo é…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO I - DAS PARTES Pelo presente instrumento as partes abaixo nomeadas, têm entre si como justa e contratada a presente DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO, pelas cláusulas a seguir: A) De um lado, doravante designados simplesmente como DOADORES: (1º herdeiro), brasileiro, solteiro, ajudante geral, portador da cédula de identidade RG nº __________________, inscrito no CPF/MF sob o nº…

posse, propriedade e detenção. 4 – Classificação da Posse Posse não é um Direito Real, ela goza de proteção por parte do legislador. O Legislador protege o possuidor, e ouve uma evolução em relação a essa proteção da posse. Está claro no nosso código civil essa proteção em relação à posse, temos essa proteção em vários dispositivos legais. Exemplo: Quanto aos seus efeitos, possuidor de boa fé e possuidor de má fé. Se eu estiver na condição de possuidor e ficar comprovado a minha boa…

USUFRUTO Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto se denomina: Próprio perfeito ou formal, constituído sobre coisa alheia, sem que se lhe altere a substância ou modifique a destinação; Impróprio imperfeito ou quase usufruto é o que recai sobre coisas consumíveis com o próprio uso; Legal ou legítimo o que é…