USO

USO
Conforme estudado em sala, uso é o direito real sobre coisa alheia de fruição, constituído a título oneroso ou gratuito, pelo qual o usuário fica autorizado a retirar, temporariamente, todas as utilidades da coisa para atender às suas necessidades pessoais e às de sua família aplicando-se, portanto, ao cônjuge filhos, etç. De acordo o Art. 1.412 do código civil, o usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem suas necessidades e de sua família levando em conta as necessidades pessoais do usuário conforme a sua condição social e o lugar onde viver e as necessidades de sua família. As necessidades da família do usuário compreendem as de seu cônjuge, dos filhos solteiros e das pessoas de seu serviço doméstico. Podemos afirmar que o uso é diferente do usufruto, já que este é mais restrito que aquele e é definido como direito real temporário, podendo recair sobre coisa móvel ou imóvel, corpóreas ou incorpóreas. Além disso, o uso possui como características a temporariedade, pois dura apenas pelo prazo do contrato ou enquanto houver necessidade pessoal ou familiar; A indivisibilidade o titular é o usuário (atende as suas necessidades e a de seus familiares), apenas é possível dividir o uso no tempo entre várias pessoas, com horário certo para cada um, a inalienabilidade, ou seja, não pode ser transferido a qualquer título; ele é” intuitu personae” ou personalíssimo. A concessão de uso especial para fins de moradia pelo poder público, concede direito de uso ao particular com a finalidade de moradia, desde que o particular esteja efetivamente ocupando área de até 250m², sem interrupção e sem oposição, servindo esta para fins de moradia própria ou familiar. É obtido administrativamente junto ao órgão próprio da Administração pública ou por ação judicial, uma vez declarada pelo juiz. Conforme preceitua o código civil em seu art. 1.413. são aplicáveis ao uso, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto. Por não