Cálculo De Desaposentação

CEP XXXXXXXX, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, através de seu Advogado que ao final subscreve, com fulcro na legislação previdenciária e demais legislações pertinentes à matéria , promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ sob o nº…

DESAPOSENTAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA DE ____________. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado (procuração em anexo 01), com escritório profissional na (endereço), onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Ordinária de Desaposentação em face do Instituto Nacional do…

1 TEMA O trabalho monográfico que se pretende realizar terá como tópico central a análise do instituto da Desaposentação, visando demonstrar a possibilidade de aplicá-lo no nosso ordenamento e demonstrar os possíveis embaraços jurídicos que poderão surgir, objetivando buscar respostas para solucionar tais impasses. 2 JUSTIFICATIVA/DELIMITAÇÃO DO TEMA Quando falamos em Desaposentação, nos referimos aos direitos de aposentados que continuam a trabalhar e verter contribuições à…

UNIVERSIDADE FEEVALE SAIONARA FACHINETTO A DESAPOSENTAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Novo Hamburgo 2010 SAIONARA FACHINETTO A DESAPOSENTAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Trabalho de Conclusão (artigo científico) apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho exigido pelo Curso de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do…

na Rua , nº , Bairro , Cidade/UF, CEP, por seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional na, nº, Bairro, cidade/UF, onde recebem intimações e notificações, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESAPOSENTAÇÃO C/C NOVA APOSENTADORIA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com endereço na rua, nº , bairro, municipio/UF, CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DADOS DO BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO Tipo…

uma dessas demandas a desaposentação que não possui previsão em lei, mas, gera inúmeras solicitações por parte dos segurados. Estes por sua vez, devem estar aposentados no momento da solicitação e requererem a reversão do benefício. Muitas dúvidas surgem acerca da possibilidade de reajustar o valor da aposentadoria dos trabalhadores aposentados que continuam na ativa, computando as contribuições e tempo de trabalho posteriores ao início daquela aposentadoria. A desaposentação traz…

Modelo de petição inicial de desaposentação cumulada com repetição de indébito a ser distribuída no Juizado Especial Federal Salvar • 2 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Waldemar Ramos Junior - 2 dias atrás 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ XXXXXXXXXXXXXXXXX DA XXXXXXXXXXXXXXX. FULANO DE TAL E ETC, brasileiro, casado, aposentado, portador do Rg n. 0000000000, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-002, CTPS nº 00000 série 00000-SP, PIS: 000000000, nascido em 24/05/1954,…

CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Rio Veríssimo, XXXXXX – São Paulo – SP – CEP nº 08270-290. por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua Xavier de…

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO. SEGURADO(A), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do documento de identidade sob o n.º... e CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na Rua..., Bairro..., Cidade..., Estado..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente |AÇÃO de desaposentação

Previdência Social. Após formular requerimento administrativo visando sua desaposentação, a Autarquia-ré indeferiu o pleito, alegando que não seria possível a renúncia ao beneficio. Requereu o(a) Apelante, outrossim, o seu direito de renunciar ao beneficio que atualmente recebe, e, em ato contínuo, a concessão de nova aposentadoria com a adição das contribuições previdenciárias vertidas após a aposentação, para efeito de cálculo de sua nova Renda Mensal inicial. Todavia, o Juízo a…