Cálculo De Desaposentação

i DESAPOSENTAÇÃO: SUA APLICABILIDADE E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. SÃO PAULO 2014 ii iii “Aqueles frutos maduros que teu vizinho colhe às vezes a cantar, na certa custaram-lhe trabalhos penosos de alguém que sabia que nunca em sua vida os colheria, mas que nem por isso os deixou de plantar.” Desconhecido - retirado da Bíblia do Otimismo iv RESUMO O objetivo desse trabalho é dar uma visão geral do novo instituto da desaposentação,…

Série Cursos: DESAPOSENTAÇÃO E DESPENSÃO VERSUS DESCONSTITUIÇÃO DO ATO JURÍDICO • • Professor: Carlos Gouveia Material de apoio a disciplina: bloco de notas, cadernos, notebooks ou qualquer elemento de anotação de conteúdo, Legislação Previdenciária e Constituição da República. • A apostila, não deve ser entendida como material total, podendo os slides serem alterados, suprimidos ou acrescentados a critério do professor. • • Email: profcarlos@direitonapratica.com.br Facebook:…

DIREITO A DESAPOSENTAÇÃO 1- INTRODUÇÃO: A aposentadoria é uma garantia prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 7°, inciso XXIV e arts. 201 e 202, bem como regulamentada pelas Leis 8.212/91 e 8.213/91. Para tanto, esta é concedida a requerimento do segurado,junto ao órgão competente e, quando deferida, surge o ato de aposentadoria. A aposentadoria constitui direito personalíssimo, a qual não se admite transação ou transferência a terceiros. O que não significa que a…

vigente. O autor, contudo, continuou a exercer atividades remuneradas e verter para os cofres da Previdência Social as contribuições previdenciárias previstas na Lei n° 8.212/91, mesmo após sua aposentadoria (CNIS anexo). Feito simulação de NOVO cálculo de aposentadoria “por tempo de contribuição” inserindo o período em que o autor contribuiu para a previdência após sua aposentadoria constata-se que seu benefício teria a RMI no valor de R$.......................…

“d” e 57 e ss. da Lei nº 8.213/91, nos arts. 25, I, “d”, e 64 e ss. do Decreto nº 3.048/99, nos arts. 282, 283 e 274 do Código de Processo Civil, e no art. 201, § 1º, da Constituição Federal, e demais normas pertinentes ao caso, propor AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal de Previdência Social, com agência nesta cidade ________________________, Estado de São Paulo, na Rua…

ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO MATHEUS VINTER POLCHEIRA FELIPE DESOUZA FARAGE 10°PERÍODO DIURNO DESAPOSENTAÇÃO O instituto da desaposentação, nada mais é do que um direito disponível que a parte possui, de abrir mão da aposentadoria antiga, e requerer uma nova aposentadoria, porém desde que esta, seja mais vantajosa. Essa ação judicial tem por objetivo aproveitar o tempo de contribuição/trabalho que o aposentado possui após sua aposentadoria, fazendo-se

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo o estudo do Instituto da Desaposentação e seus aspectos controvertidos, sendo que tal estudo ante a falta de previsão legal expressa acerca de tal tese, passará a ser direcionado observando em especial o posicionamento da doutrina e da jurisprudência. Para a manutenção do sistema previdenciário há a necessidade de contribuição dos seus filiados, que devem arcar com as prestações até que obtenham o beneficio correspondente a sua…

empresas recolhem obrigatoriamente a contribuição de quem trabalha com carteira assinada. Para os demais trabalhadores, a contribuição é feita por meio de pagamento de carnê. Antes, porém, é preciso se inscrever na Previdência. É possível fazer o cálculo do pagamento no mês por meio do site da Previdência Social. Se a pessoa achar que não vale a pena contribuir para o INSS, ela pode fazer isso?A contribuição para o INSS é obrigatória para quem trabalha e recebe remuneração proveniente…

REQUERIMENTO PARA DESAPOSENTAÇÃO Ilmo. Sr. Agente da Previdência Social Nome do Segurado MARIA APARECIDA DA SILVEIRA E SILVA Tipo de benefício 42 – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NIT 17007100722 Número de benefício 140.490.429-5 MARIA APARECIDA DA SILVEIRA E SILVA, brasileira, casada, monitora de creche, inscrita no NIT nº 17007100722 e CPF nº 449.111.736-53, residente e domiciliado na Rua João Moraes, nº 93, Centro, Camboriú - SC, CEP 88.340-000, por intermédio de seus…

contribuintes que se encontram em condições contributivas iguais, deverão ser tributados da mesma forma. O artigo 195, § 9º, da Constituição Federal é um exemplo claro no financiamento da Seguridade Social, ao permitir a diferenciação da base de cálculo e alíquota da contribuição, em razão da atividade econômica ou utilização extensiva de mão-de-obra. Quanto ao princípio da diversidade da base de financiamento, este possui ligação direta com a questão da arrecadação dos recursos…